Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3266 MUNICÍPIO DE CATAGUASES, partes qualificadas nos autos, Em razão da divergência fática e por se tratar de pleito que depende alegando, efetuando os pedidos elencados na inicial, atribuindo à necessariamente da produção de prova técnica, foi realizada causa o valor de R$40.000,00. Juntou documentos, declaração de perícia. pobreza e procuração. O experto,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091- Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1633 5. Destarte, declarada a urgência, defiro a imissão provisória na posse da área delimitada na petição inicial, independentemente de citação da parte requerida. Expeça-se, portanto, o respectivo mandado. 6. Nos termos dos artigos 16 e 19 do referido Decreto-Lei nº 3.365/41, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2212 Nova Esperança, da região conhecida como Banhado. Em síntese, o autor narrou que, em suposta reação ao fechamento de uma via de acesso irregular à região do Banhado (conhecida como “rua da linha”), um grupo de pessoas que se identificam como moradores daquela região provocou na data de ontem, 2

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 177 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Aldenilson Barbosa dos Santos Tribunal Pleno DECISÃO 8017557-77.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Sitio Do Quinto Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276-A) Reu: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Reu: Estado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2689 285 Avenida São José foi completamente paralisado e que existe receio de que o episódio de interdição de vias públicas volte a ocorrer; aduziu que as manifestação não foram previamente comunicadas à Municipalidade, impedindo qualquer forma de planejamento para fins de mitigação dos consequentes impactos. Requereu, portanto, a an

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 967 Rejeitam-se, pois, os pedidos formulados nos itens 2, 3, 4 e 5 da Executivo Municipal e não da reclamada como sua empregadora, peça exordial, isto pelos fundamentos supra. reiterando-se que o serviço da obreira-reclamante como agente de trânsito é exclusivamente externo, mas, reitera-se, em proximidade 5.-Indenização por danos morais decorrente do trabalho sem

Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2032/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 650 estar desprotegida, durante o período laborado no abrigo "Menino E ainda mais, disse no momento pericial que recebeu creme Jesus". Nos termos do anexo nº13 da NR-15, da Portaria nº. protetor solar e boné, como equipamentos de proteção individual 3.214/78 do Ministério do Trabalho. (EPIs). (Ausência de óculos com filtros contra raios UV-A e UV-B). Consta no co

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3555 Quanto ao FGTS, o documento anexado à ID 230e513 aponta que supervisora e normalmente passava o dia na rua com os não existe conta ativa de FGTS vinculada ao contrato de trabalho vendedores. Revelou tal testemunha que recebia o material da RM celebrado entre o autor e a empresa RM de Freitas Santos em sua casa, pelos correios ou do supervisor da RM em Varginha, Com�

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 611 nenhum tipo de contrato com o primeiro réu, tampouco se "Que trabalhou para o primeiro réu de 08/01/2014 a 18/09/2015 beneficiou do labor da autora. fazendo a venda de chips com registro na CTPS em 10/2014; que a Os primeiro e segundo reclamados apresentaram defesas com o reclamante exercia a mesma função e foi admitida em setembro de mesmo teor, negando o víncul

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 1092 de 06 horas diárias, bem como a validade dos ACT 2013/2015 que Além disso, sabe-se muito bem que a região central é farta em estabeleceu o regime de compensação por banco de horas e que estabelecimentos comerciais, como galerias, shopping, foi inobservada pelo demandante na réplica de ID(s) 6107003, lanchonetes, postos de gasolina e afins, locais servidos por