Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 PROCESSO :1010774-91.2017.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Andrea Akiko Shinmi Hiranobe ADVOGADO : 77557/SP - Roberto Xavier da Silva REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1010777-46.2017.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4333 391 Apelado : Rubens Luis Deniz Junior DPGE - 1ª Inst. : Marcos Braga da Fonseca Relator :Des. Zaloar Murat Martins de Souza Revisor : Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Juiz Prolator : Marcelo Guimarães Marques 109 - Nº: 0801024-07.2016.8.12.0019 - Apelação Criminal Origem : Ponta Porã / 2ª Vara Criminal Ação Originária : 08

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2511 a revisão da decisão que recebeu a denúncia, com a absolvição sumária do acusado, uma vez que, nos termos do que vem se decidindo no Egrégio Superior Tribunal de Justiça deste Estado, há de se aplicar por analogia, a Lei 9.249/95, que trata da extinção da punibilidade nos crime contra a ordem tribut�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4017 469 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO GUIMARÃES MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UGO CESAR DO AMARAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0669/2018 Processo 0003683-22.2016.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público Estadual -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3928 504 2ª Vara Criminal de Ponta Porã JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO GUIMARÃES MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2269/2017 Processo 0006198-74.2009.8.12.0019 (019.09.006198-3) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - De Tráfico Ilícito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3970 448 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO GUIMARÃES MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UGO CESAR DO AMARAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº0201/2018 Processo 0000336-10.2018.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: Roberto Fernando Vilas B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3853 593 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO GUIMARÃES MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALINE EUZEBIO JANUARIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1369/2017 Processo 0006445-11.2016.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público Estadua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3623 510 Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, expedindo-se o termo de compromisso de liberdade provisória sem fiança, oportunidade na qual o réu deverá declarar seu endereço de próprio punho, antes da soltura, intime-se o réu acerca da audiência designada. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3827 473 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO GUIMARÃES MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UGO CESAR DO AMARAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1047/2017 Processo 0001455-11.2015.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Autor:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4343 43 da causa. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação Criminal nº 0001455-11.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Va