Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NCIADOS PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 288, PARAGRAF O UNICO, E ART. 157, 2, I II, C/C ART. 69 AMBOS DO CODIGO PENAL. O PROCESSO FOI DESMEMBRADO EM RELACAO A RUBENS. REALIZADA INSTRUC AO PROCESSUAL COM RELACAO AOS DEMAIS ACUSADOS, SOBREVEIO SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA NO DIA 28/09/2001 (F. 744/756), CONDENAND O JOSE CARLOS PEREIRA E LISCARMO CORREA FREI

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA : LUCAS LOPES DE MATTOS DIVINA CELIA DE MATTOS ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : DECISAO O O PROCURADOR DO SENTENCIADO FOI INTIMADO QUANTO A RESTI TUICAO DOS OBJETOS LICITOS APREENDIDOS. TODAVIA, NAO SE MANIFESTO U. COMO SE TRATAM DE BENS SEM, OU DE BAIXISSIMA, REPERCUSSAO ECON OMICA, DETERM

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 83). NESTE ROL, ACHA-SE ESTE AGUARDANDO A PRISAO DOS REUS. POREM, VINDO A CORREICAO EXTRAORDINARIA, VE-SE QUE TAMBEM HOUVE A PRESC RICAO EXECUTORIA DO ESTADO EM RELACAO A ELES. O ART. 110, DO CODI GO PENAL, DISPOE QUE A PRESCRICAO, APOS A SENTENCA CONDENATORIA T RANSITADA EM JULGADO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ART. 109, DO CODIGO PEN