Publicações Judiciais I ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que na inicial o autor formulou pedido de justiça gratuita, acompanhado de declaração de pobreza. Não obstante, consultados os dados do CNIS, verifica-se que ele percebe aposentadoria de valor superior a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e mantém vínculo empregatício ativo com renda superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais). Diante desses elementos, intime-se a parte autora para que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, consoant

Publicações Judiciais I ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que na inicial o autor formulou pedido de justiça gratuita, acompanhado de declaração de pobreza. Não obstante, consultados os dados do CNIS, verifica-se que ele percebe aposentadoria de valor superior a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e mantém vínculo empregatício ativo com renda superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais). Diante desses elementos, intime-se a parte autora para que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, consoant

Publicações Judiciais I ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA NO ÂMBITO JUDICIAL ANTERIORMENTE AO PERÍODO DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DA NORMA JURÍDICA NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA CONTROVERTIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 DO E. STF. PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE. - Rescisória ajuizada pelo INSS, com fulcro no art. 966, inciso V, do CPC/2015, visando desconstituir decisão que reconhece

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento pelo rito comum, com tutela provisória de urgência, pela qual a parte requerente pretende a condenação do INSS a pagar-lhe o benefício previdenciário de aposentadoria por idade requerido administrativamente em 05/11/2019, atribuindo à causa o valor de R$ 5.000,00. Decido. Nos termos do artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal, em caráter absoluto, processar e julgar as causas com valor inferior a 60 salá

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA EGNALDO LAZARO DE MORAES(OAB: 151205/SP) ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO(OAB: 268688/SP) BRUNA MUCCIACITO(OAB: 372790/SP) SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR(OAB: 221889/SP) ROSANA RUBIN DE TOLEDO(

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 348 Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MUNICÍPIO DA ESTANCIA DE SOCORRO Advogado(a)(s): DANIELA MOREIRA (SP - 250394) Recorrido(a)(s): CLAUDIO RUBIN DE TOLEDO Advogado(a)(s): EDSON LUIZ NETTO (SP - 140792) Edital Processo Nº AP-0011429-68.2014.5.15.0118 Relator MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO AGRAVANTE MUNICÍPIO DA ESTANCIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Depois da juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo solicitado ao(à) perito(a) a título de esclarecimento, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, que fixo no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal e venham os autos conclusos. Intime(m)-se. Bragança Paulista, 12 de fevereiro de 2019. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Publicações Judiciais I ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de junho de 2018. AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5021636-19.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI AUTOR: MARIA ANTONIA TONELI DOS SANTOS, SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS NETO, RONALDO APARECIDO DOS SANTOS, CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS LIMA, RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS, EDISSANDRO APARECIDO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BRUNA MUCCIACITO - SP372790, SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR - SP221889, ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO - SP268688, ROSANA RUBIN DE TOLE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO INVTARDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2901 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL : 1000674-35.2022.8.26.0601 : ARROLAMENTO SUMÁRIO : Jovanildo Belarmino da Silva : 361000/SP - Fernanda Artioli Cavalari : Jorge Belarmino da Silva 2ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AD

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007519-17.2017.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6329004993 AUTOR: ALEXANDRO DE OLIVEIRA (SP099777 - HELIO SCHIAVOLIM FILHO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) 0000466-67.2018.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6329005019 AUTOR: LOURDES DE TOLEDO FERREIRA (SP151205 - EGNALDO LAZARO DE MORAES, SP152365 - ROSANA RUBIN DE TOLEDO, SP372790 - BRUNA MUCCIACITO, SP268688 - ROBERTO APARECID