Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 1558 regime de desoneração previdenciária previsto na Lei n. 12.546/2011, aplicável às contribuições previdenciárias patronais da PODER JUDICIÁRIO agravante, conforme também prevê a Instrução Normativa da RFB JUSTIÇA DO n. 1.436 de 30/12/2013. 3 DECISÃO ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimi

Publicações Judiciais I ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. No caso concreto, a parte autora, domiciliada da cidade de Diadema, ajuizou demanda de natureza previdenciária perante o juízo de direito da Comarca de Diadema. Conforme os Provimentos n.°s 137/1997 e 404/2014 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, a Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, com jurisdição, dentre outros, sobre o Município de Diadema, tem sua sede instalada no Município de São Bernardo do Campo. 6. Conflito negativo de competência julgado procedente,

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU Notificação Notificação Processo Nº RTSum-0000863-02.2010.5.15.0118 AUTOR REINALDO FRANCO DE GODOY ADVOGADO ROSANA RUBIN DE TOLEDO(OAB: 94987/MG) RÉU CIRCOLO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO FABIANE FELIX ANTUNES(OAB: 203495/SP) RÉU WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO ADVOGADO ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO(OAB: 147097/SP) RÉU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 936 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:OPÇAO JEANS LTDA ME ADVOGADO:152749/SP - ADRIANO RISSI DE CAMPOS Requerido:JOSELAINE DA SILVA DIAS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:362.01.2011.005480 Nº ORDEM:03.01.2011/001274 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:OPÇAO JEANS LTDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2588 (OAB 180139/SP), PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO (OAB 111446/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA CARVALHO FLORENTINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0297/2022 Processo 0000650-63.2018.8.26.0601 (processo principal 0001696-68.2

Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 alegou ter havido inadimplemento do acordo. AUTOR ADVOGADO RÉU No silêncio, deverá prosseguir a execução. ADVOGADO pagamento dos débitos processuais, haja vista que o reclamante Notificação Processo Nº RTSum-0010785-62.2013.5.15.0118 AUTOR ITAMARA FERNANDA DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO JESOEL SIMAO(OAB: 156084) RÉU MALHARIA NOVO HORIZONTE LTDA - ME ADVOGADO EGNALDO

Publicações Judiciais I ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO - DOENÇA . RESTABELECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. ARTIGO 300 DO CPC. REQUISITOS AUSENTES. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Recurso conhecido, nos termos do artigo 1.015, I, do NCPC. 2. Consoante o artigo 300 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3.

Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 ADVOGADO ROSANA RUBIN DE TOLEDO(OAB: 94987) DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 12/05/2014 1083 DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DA RECLAMADA: DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 13/05/2014 Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo: DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DA RECLAMADA: Intime-se a reclamada para que, em 48 horas, comprove o pagamento dos débitos processuais, haja vista que o reclamante

Publicações Judiciais I ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO - DOENÇA . RESTABELECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. ARTIGO 300 DO CPC. REQUISITOS AUSENTES. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Recurso conhecido, nos termos do artigo 1.015, I, do NCPC. 2. Consoante o artigo 300 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3.

Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSS. JUROS DE MORA. DATA DA CONTA ATÉ EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO /REQUISITÓRIO. CABIMENTO. RE. 579.431 C. STF. OBSERVÂNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS INDEVIDOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Recurso conhecido, nos termos do parágrafo único, do artigo 1.015, do CPC. 2. Quanto ao período compreendido entre a data do cálculo de liquidação e a data da expedição do ofício requis