Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício em 16/12/98. Os requisitos previstos no texto da EC 20/98 para a concessão de aposentadoria integral restaram afastados por serem mais gravosos ao segurado, como reconhecido pelo próprio INSS na Instrução Normativa INSS/DC nº 57/2001. Houve nova alteração legislativa por ocasião da publicação da Lei 9.876, em 29/11/1999. Por força do citado diploma, o período básico de cálculo passou a abranger todos os salários de benefício (através da média aritmética dos valores)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3271 RODRIGUES CIRILO (OAB 260515/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO GOULART DE FARIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDOVAL LUCIANO DE JESUS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0667/2018 Processo 0000782-51.2018.8.26.0430 (processo principal 0003700-72.2011.8.26.0430) - Cumprimento

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

faltava para a aposentação. Já para a aposentadoria proporcional deve-se comprovar uma idade mínima de 53 anos (homem) ou 48 anos (mulher); tempo de contribuição de 30 anos (homem) ou 25 anos (mulher) e um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para se aposentar. Pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. 1) Requer o reconhecimento do exercício de atividade rural, como empregado, no período de 1965 a 1978, em Monjolos, Paulo Frontin –

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2770 Cheque - Montilha Tratores Ltda Me - Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão de oficial de justiça , no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO PERES CURIA (OAB 348446/SP) Processo 0006195-16.2016.8.26.0430 (processo principal 0002017-92.2014.8.26.0430) - Cumprimento de sentença Contratos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 2043 OAB/SP 86346 334.01.2009.001734-7/000000-000 - nº ordem 821/2009 - Procedimento Sumário - IOLANDA MOREIRA LOURENÇO BUENO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 69 - Nomeio o Dr. Mauricio Dieb Borges, médico indicado às fls. 67/68 para realização da perícia, independentemente de compromiss

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique -se. Intimem-se. 0003237-33.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6324009651 AUTOR: AGNALDO NUNES DA SILVA (SP087680 - PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 TITO LIVIO QUINTELA CANILLE) Vistos, etc. O autor, AGNALDO NUNES DA SILVA, ajuíza a presente demanda em face do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a averbação de temp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2767 PAIVA (OAB 226147/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP) Processo 0004124-07.2017.8.26.0430 (processo principal 1000432-51.2015.8.26.0430) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Intime-se o advogado da exequente para que apresente o endereço onde ocorrerá a intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 2575 ou a possibilidade de acordo em audiência de Conciliação. O silêncio das partes será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), JUSSARA PEREIRA COSTA DE PAIVA (OAB 226147/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2905 calculos apresentados às fls. 02/03. Tendo havido concordância, desnecessária nova intimação da Autarquia. Expeça-se Ofício Requisitório. Após, aguarde-se o pagamento. Intime-se. Proceda-se. - ADV: RÉGIS RODOLFO ALVES (OAB 200500/SP) Processo 0001650-92.2019.8.26.0430 (processo principal 1000547-67.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1003 Processo 1018720-81.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Mazo Neto - Banco Pan S/A - I) Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, vez que demonstrada sua hipossuficiência econômica. Anote-se. II) Não é possível conceder a tutela de urgência, pois