Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2014 opuseram, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão de fls. 2033, para que fossem corrigidas obscuridade e contradição. Foram apresentados tempestivamente. É o relatório. Fundamento e decido. Forme-se o 10º volume. Conheço dos embargos e lhes