Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 718 Processo Civil (CPC).          INTIME-SE o autor para recolher eventuais custas finais pendentes, sob pena de inscrição dnsrsid11e seu nome em dÃ-vida ativa.          INTIMEMSE as partes através de seus causÃ-dicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).          Registre-se. Cumpra-se.          Após

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1061 Representante(s): OAB 12712 - LEONARDO MINOTTO LUIZE (ADVOGADO) . AÿÿO ORDINÃRIA PROCESSO Nº 0003001-16.2016.8.14.0115 DESPACHO 1.     ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.          Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Novo Progresso (PA), 17 de marÿ§o de 2022. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito    Â

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1105 se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Novo Progresso (PA), 17 de marÿ§o de 2022. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito        PROCESSO: 00046098320158140115 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE A??o: Execução Fiscal em: 17/03/2022--EXEQUENTE:MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PARA Representante(s): OAB 1

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1120 Eletrônico (DJe).          Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.          Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe.  Novo Progresso (PA), 17 de março de 2022. Gabriele Araújo Pinheiro JuÃ-za de Direito Substituta da Vara CÃ-vel da Comarca de Novo Progresso. PROCESSO: 00057711120188140115 PROCE

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 1441 normalmente.            Vieram os autos conclusos.            DECIDO.            Analisando os autos, observo a configuração da prescrição da pretensão punitiva estatal.            Segundo o Código Penal, ¿a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1119          b) CONFIRMO os efeitos da tutela provisória já proferida nestes autos (fls. 26/27);          c) FIXO, desde já, multa cominatória no montante do débito ora discutido em juÃ-zo, a valer apenas após o trânsito em julgado desta sentença e em favor da parte autora, caso a ré mantenha ativa a cobrança do valor declarado inexistent

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 887 jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4801 112 SOBERANIA DOS VEREDITOS - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA - DE ACORDO COM O PARECER . 1. A pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade acusatória, visando submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, juízo natural para a decisão. Assim, convencendo-se da existência do crime e vislumbrando indíc

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 942 viabilidade do acolhimento da prescrição em perspectiva, considerada a inutilidade do provimento judicial, faltando, pois, uma das condições da ação, o interesse processual.            Para justificar a necessidade do processo, deve o juiz verificar se a pena eventualmente aplicada, na hipótese de condenação, poderá ser efetivamente executada, i. e.,

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 969 JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE A??o: Execução Fiscal em: 17/03/2022--EXEQUENTE:MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO PA Representante(s): OAB 19920-A - HELDER DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:MARLEI APARECIDA GOMES. AÿÿO ORDINÃRIA / PREVIDENCIÃRIA / EXECUÿÿO FISCAL PROCESSO Nº 0000515-92.2015.8.14.0115 DECISÿO          Considerando a implantação do Processo Judi