Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 295 contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias úteis”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 246 redução da expressão “independentemente de sua natureza”, contida no art. 100, §12, da CF, incluído pela EC nº 62/09, para determinar que, quanto aos precatórios de natureza tributária, sejam aplicados os mesmos juros de mora incidentes sobre todo e qualquer crédito tributário. 7. O art. 1º-F da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 270 em dias corridos, e não em dias úteis”. Intime-se. Itanhaem, 27 de setembro de 2018. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), CAROLINE CAVALHEIRO (OAB 411312/SP), CAROLINE AGOSTINHO SARMENTO (OAB 379024/SP) Processo 1003326-02.2018.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 191 recolhimento da respectivas taxas de “impressão de informações do sistema” (BACEN-JUD e INFOJUD), no importe de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) por CPF/CNPJ a ser pesquisado, mediante utilização de guia (FEDTJ), sob código 434-1, conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado CSM 170/2011. I-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 522 SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 131/34: ciência ao Requerido (art. 437, § 1º, C.P.C.). Int. Itanhaém (SP), 10 de novembro de 2.016. - ADV: ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP), JEFFERSON RODRIGUES STORTINI (OAB 320676/SP) Processo 0010452-28.2015.8.26.0266 - Execução de Alim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 134 no valor de R$ 316,80 (trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), atualizado até o dia 21/10/2013 (cf. fls. 13 - itens I e III do acordo entabulado), com os consectários legais, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de incidência da multa de dez por cento (10%) prevista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 416 deverá o(a) executado(a), querendo, opor embargos à execução e à penhora efetivada nos autos, por intermédio de advogado caso o valor da causa seja superior a vinte (20) salários mínimos, bem assim de que deixando esse(a) de comparecer à audiência ou comparecer tardiamente, sem motivo justificado, ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 634 Silva - Cooperativa Habitacional Polli-coop - - Janio Ramos Rondon e outros - VISTOS. Fls. 422: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Itanhaém, 05 de julho de 2022. - ADV: RUTINALDO DA SILVA BASTOS (OAB 210971/SP), ANDRÉ LUIZ RODRIGUES RIBEIRO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 315 os requisitos autorizadores da tutela de urgência, dada a caracterização da prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e por restar demonstrado o fundado perigo na demora da entrega da prestação jurisdicional definitiva. Explico. Segundo se apurou até o momento, foi realizada inspeção na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4930 nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Isenção de custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição e de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (art. 42, caput da Le