Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 205 Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - R. M. B. - Fica a autora intimada a comparecer perante este cartório para retirar as Certidões de nascimento e casamento, devidamente averbadas, no prazo de dez dias. - ADV RENATA KIAN SARTORI OAB/SP 296194 0000979-78.2012.8.26.0280 (280.01.2012.00097

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 195 de desconto dos valores devidos com a prestação dos serviços funerários ao de cujus. Ante o exposto e considerando o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por JEFFERSON OLIVEIRA BORGES, RICARDO OLIVEIRA BORGES, REGIANE PUPO BORGES, NAYARA CORREA BORGES em face de PLABETH SERVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 246 situações concretas ocorridas no mundo exterior. Dessa arte, está consolidado na jurisprudência do STJ que “não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado assim o fato, impõe-se a condenação, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 118 mestre Damásio E. de Jesus, em sua obra Direito Penal, vol 1: “a predisposição do aparelho constitui exercício regular de direito. Mas, quando funciona em face de um ataque, o problema é de legítima defesa preordenada, desde que a ação do mecanismo não tenha início até que tenha lugar o ataque e que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 361 qual converso em penhora, com a constrição da quantia de R$ 219,56 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), e a transferência de tal “quantum” para conta judicial à disposição deste Juízo perante o posto bancário do Banco do Brasil S/A existente neste Fórum, redesigno o dia 26 de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3387 3703 Legitimidade passiva da empresa Responsabilidade objetiva e solidária. AplicaçãodoCDC. Inteligênciadoartigo 7°doCDC Falha na prestaçãodoserviço Artigo 14doCDC. Risco da Atividade.Danos materiais devidos. Dano moral não configurado. Ausência de abalo psíquico relevante que afeta o indivíduo em sua dignidade o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 285 MUNICIPAL DE ITANHAÉM. Sem honorários, nos termos da fundamentação supra. II) Preclusa a presente, intime-se a municipalidade para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar planilha atualizada do débito global do referido cadastro. III) Após, tornem-me para início dos atos expropriatórios. I-se. - ADV: ANA L