Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 REL. MIN. NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJE DE 04/09/2014). SEGUND O REMANSOSA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, BEM COMO DO SUPREMO TRIBU NAL FEDERAL, A DEVOLUCAO DO "BEM" NA APROPRIACAO INDEBITA, MESMO QUE ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NAO AFASTA O DOLO, TAMPOUCO ILIDE A JUSTA CAUSA DO TIPO DO ART. 168 DO CP, DEVENDO SER TAL F ATO SER CONSIDERADO COMO ARREPENDIMENTO POSTER

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 O PUBLICO SE MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO (FLS. 254/256). BREVE RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE JORGE CARNEIRO C ORREIA FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 1 68, 1, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POR SUPOSTAMENTE TER LEVANTADO A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DE PROPRIEDADE DO VIL A NOVA FUTEBOL CLUBE, A QUAL TINHA POSSE POR R