104 resultados encontrados para rvira como oficio nos termos - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 S 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A INSTA URACAO E REMESSA A ESTE JUIZO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATI VO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APE NADO (FATO NOVO EM 20.04.2018 - AUTOS N. 47265-05.2018 (201800472 654), 10 VARA CRIMINAL), DEVENDO-LHE ASSEGURAR O DIREITO DE DEFES A, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 FL. 02 E DO MANDADO DE PRISAO DE FL. 03 E DA CERTIDAO DE FL. 04; II- EXPECA-SE CERTIDAO DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP COM RELACAO AO MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO ( 3 DO ART. 289-A DO CPP) E TAMBEM DE EVENTUAIS OUTROS MANDADOS REGISTRADOS CONTRA O MESMO REU. HAVENDO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR OUTRO(S) JUIZ O(S), PENDENTE(S) DE CUMPRIMENTO, COMUNIQUE-SE A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 VENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA O TERMINO DA PENA E 17 . 0 1 .20 2 1 CASO NAO HAJA SUSPENSA O NEM REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. POR OUTRO LADO, CASO E STEJA IRREGULAR , DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA CO NSTITUIDA E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL SUSPENSAO DO LIVRAME NTO CONDICIONAL E DECRETACAO DA PRISAO. A PR