Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1804 162 Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Manoel de Souza Tertuliano - Autos n° 0700098-15.2016.8.02.0013 Ação: Petição Requerente: Manoel de Souza Tertuliano Requerido: Avista S.a. Administradora de Cartões de Crédito S E N T E N Ç A Vistos, etc. Com amparo nos preceitos instituídos pela Lei 9.099/95 e ze

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1692 83 pena, observando os ditames do art. 68 do Código Penal. Quanto às circunstâncias do art. 59 do referido diploma repressivo, em face dos crimes de posse e de tráfico de drogas. Culpabilidade. Os dados constantes nos autos evidenciam a extrapolação da reprovabilidade da conduta já prevista nos tipos penais, na medida em que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1565 164 15, III, da Constituição Federal; 5) informe-se à CIBJEC, da Corregedoria-Geral da Justiça. Ademais, JULGO PREJUDICADA a aplicação do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, haja vista o delito em tela traduzir-se em crime formal, não necessitando, portanto, para sua configuração de uma vítima definida. D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2975 59 fazendo-se uma exegese do art. 273 do CPC, vê-se que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e, na expressa dicção dos autos, haja fundado receio de dano

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2722 221 ADV: MARYANA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 9404/AL) - Processo 0710074-43.2020.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - REQUERENTE: Joyci Kathillyn da Silva Melo - Autos n° 0710074-43.2020.8.02.0001 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: Joyci Kathillyn da Silva Melo Requerido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2721 203 balancetes, contas bancárias e recebimentos de Proventos. No mérito, pleiteou a dissolução da união estável vivida, com a respectiva partilha dos bens listados. Juntou documentos às pp. 10/64. Através de despacho de pp. 68/69, foi deferido o beneficio da assistência judiciária gratuita, bem como determinada a inclu