Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1690 inclua a requerente o ex-cônjuge no polo passivo, tendo em vista que, por ocasião da doação, o varão tinha plena ciência da instituição anterior do imóvel como bem de família. Intimem-se. - ADV: MARIA LUCIA DE PAIVA (OAB 107045/SP) Processo 1002875-32.2014.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1555 fazendo-o com fundamento no art. 226, § 6º, da CF e art. 1.580 do CC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Anote-se o trânsito em julgado. Expeça-se o respectivo mandado de averbação e, após, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: JULIANA CAROLINA DIAS DE PAIVA (OAB 261662/SP) Processo 3000387-52.2013.8.