Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1097 Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, em face da declaração de p. 9. Anote-se. 2) Com fundamento no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca a fim de que seja realizada sess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1276 Processo 1004594-73.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MARIA DE FATIMA COSTA MARQUES - Banco Itauleasing S/A - Fls. 54/56: Vistos. Diante do comprovante de vencimento acostado aos autos defiro à autora os benefícios da AJG. Anote-se. Pretende a autora a revisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1587 Processo 0002622-66.2011.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - K. F. R. A. - M. de S. P. R. P. D. L. M. T. S. - P. C. de M. - C O N C L U S Ã O Em 07 de julho de 2011, faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito Sirley Claus Prado Tonello. Eu, , escrevente, subscrevi. Vistos. Preliminarmente, i

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 N. 0710429-02.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NATANAEL GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF52590 - WANDERSON FELIPE DE ANDRADE, DF53034 - RAQUEL DOS SANTOS CRUZ. R: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Adv(s).: DF31608 - ANGELA RAMOS PINHEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do proce

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 DF24243 - MILA DOS SANTOS SILVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703495-86.2017.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO RÉU: FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 assim como da parte autora, será reputado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionando-a em multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. 6.1. Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos. 6.2. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos,

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 BRITTO, SOFIA CAETANO BORGES, AMANDA TOLEDO FIGUEIREDO, FELIPE DE SOUZA DIAS FELDHAUS REPRESENTANTE: MELISA GONCALVES CRUVINEL, EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITO, MARCOS HENRIQUE BORGES, LUIZ GUSTAVO DE FIGUEIREDO E SILVA, ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS RÉU: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP DECISÃO 1. Trata-se de processo de conhecimento, pelo rito comum, no qual os autores alegam que

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 se dar após a conclusão do curso médio regular, diante da vedação da realização do exame supletivo antes dos 18 (dezoito) anos. 3.4. Assim, somente uma situação realmente excepcional autorizaria a determinação de realização de exame em desacordo com a legislação retro citada, o que não se verifica nestes autos. 3.5. Ademais, os autores eram cônscios da limitação existente, de forma

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 ensino médio nos moldes previstos em lei. 3.2. O inciso II do § 1º do art. 9.394/96 impõe o limite de idade para a realização de exame supletivo, qual seja, ter 18 (dezoito) anos completos. Tal imposição não pode ser simplesmente ignorada, pois o legislador optou por estabelecer barreiras de forma a impedir que o exame supletivo fosse utilizado como supedâneo do curso regular, como pretendem

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, quinta-feira 12 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.715 efeitos, na forma do art. 226, § 6º, da CF/88, c/c os arts. 731 e ss., do CPC. Em consequência, determino a expedição de mandado para averbação desta sentença à margem do assento de casamento dos ora divorciados, devendo a virago voltar a assinar seu nome de solteira, a saber, “A. S. de C.”. Oficie-se ao IFAC, para desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento do genitor. Sem custas adicionais nem