Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 3000 do Estado de São Paulo. Com arrimo no artigo 109, § 4° da Lei 6.015/73, expeça-se mandado de retificação/modificação de Registro Civil para o cartório competente. A presente sentença, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Nat