Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 ADV REQTE : 28696 GO - GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO DESPACHO : AUTOS N 201701627293 DECISAO VERIFICANDO A INICIAL, VEJO QUE O R EQUERENTE PUGNOU PELA CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUIT A OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA E QUE INSTRUEM A INICIAL NAO SAO SUFICIENTES PARA ENSEJAR A COMPROVACAO DA NECESSI DADE DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, CON

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 I ASSEGURA O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS "NECESSITADO S" (EXPRESSAO DA LEI), ASSIM ENTENDIDOS COMO AQUELES QUE NAO DISP OE DE RECURSOS BASTANTES PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM QUE COM ISSO CAUSE PREJUIZO A MANTENCA PROPRIA E DE SUA FAMILIA. COMO COROLARIO LEGAL PARA FIRMAR ESTA NECESSIDADE, BASTA, EM PRI NCIPIO, A MERA AFIRMACAO DO INTERESSADO. CO

Seção II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 FESA. INOCORRENCIA. (...) II- PEDIDO CONSISTENTE EM ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATI CIOS. CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVIÇOS. S EM VALOR ESPECIFICO. VALOR MANTIDO. O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, CU JO PEDIDO CONSISTE EM ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, BA SEADO EM CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS, QUE NAO SE ESTRIBA EM VALORES ESPECIFICOS, SEM ESTIMATIVA, A PRI

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 S, DIGA-SE DE PASSAGEM, NAO FORAM REVOGADAS. EM OUTRAS PALAVRAS A DETRACAO, O PERIODO DE DETRACAO PARA OS FINS DE PROGRESSAO DE RE GIME PRISIONAL JA NA FASE DE CONHECIMENTO, NAO TEM O CONDAO DE DE SAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE SER A VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO E, EM ALGU NS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAM

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 935-4858. INFORMOU QUE SE MUDOU HA 05 MESES PARA GOIANIA. INCIDEN CIA PENAL: ART. 306, DO CODIGO DE TRANSITO. INDAGADO(A) SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO: RESPONDEU QUE NAO. INDAGAD O(A) SE FAZ USO DE DROGAS: RESPONDEU QUE NAO; QUE NAO BEBE EM EXC ESSO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM SE MANIFESTOU: O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A HOMOLOGACAO DO

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 VISOS A RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, REQUISITO ESTE QUE, ALIADO A PROVA DO CRIME E DOS INDICIOS DE AUTORIA, INVIABILIZAM A REVOGAC AO DA SEGREGACAO CAUTELAR. III - EVENTUAIS CONDICOES SUBJETIVAS F AVORAVEIS. INSUFICIENCIA COMPROBATORIA. EVENTUAIS CONDICOES SUBJE TIVAS FAVORAVEIS AO PACIENTE, ALEM DE NAO ESTAREM COMPROVADAS, SE ISOLADAMENTE CONSIDERADAS, QUANDO COTEJADAS CO

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 E PARA CARACTERIZACAO TIPICA DO DELITO, ALEM DA COMPROVACAO DA MA TERIALIDADE, NECESSARIO SE FAZ ANALISAR A AUTORIA E RESPONSABILID ADE CRIMINAL DO REU, OCASIAO EM QUE SE TORNA IMPRESCINDIVEL COTEJ AR OS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS COM O QUANTO DISPOSTO PELO AR TIGO 52, INCISO I, DA LEI N. 11.343/2006, O QUAL ENUMERA AS SEGUI NTES CIRCUNSTANCIAS A SEREM OBSERVADAS: A) NA

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 O PODE SER APLICADA, SEJA PELA FALTA DE PREVISAO NO CONTRATO DE C OMPRA E VENDA (FLS. 11-14), BEM COMO NAO ESTIPULADA NA SENTENCA, DEVENDO SER CORRIGIDA PELO INDICE NACIONAL DE PRECO AO CONSUMIDOR INPC. NESTE SENTIDO E A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE STE ESTADO: "EMBARGOS A EXECUCAO. NOTA DE CREDITO COMERCIAL. APLI CACAO DE CDC. JUROS REMUNERATORIOS. CAPITALI

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DAS DEMANDAS. NO C ASO EM TESTILHA, VERIFICO QUE O AUTOR FALECE DO INTERESSE DE AGIR , CONSISTENTE NA AUSENCIA DE BOA-FE OBJETIVA, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 422 DO CODIGO CIVIL QUE PRESCREVE O SEGUINTE: ART. 422. OS CONTRATANTES SAO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONCLUSAO DO C ONTRATO, COMO EM SUA EXECUCAO, OS PRINCIPIOS

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 ER PELA PERSONALIDADE VOLTADA A ATIVIDADE CRIMINOSA, QUER POR ENT ENDER QUE ESTAO FORA DO ALCANCE DO PODER REPRESSIVO DO ESTADO. A COMARCA DE ARUANA/GO TEM SOFRIDO COM A CRESCENTE PRATICA DE CRIME S CONTRA O PATRIMONIO COM REGISTROS DIARIOS NA DELEGACIA DE POLIC IA, CAUSANDO DESASSOSSEGO E PREJUIZOS PARA OS MORADORES LOCAIS, Q UE SE VEEM DESPOJADOS INDEVIDAMENTE DE SEU