Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 O DE RENDA, COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS, COPIA PERTINEN TE DA CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL) OU OUTRO D OCUME NTO QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE ALMEJADA AINDA ASSIM, EM IG UAL P RAZO, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM OS BEM DECLARA DO, NO S TERMOS DO ARTIGO 292 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RESSA LTE-SE QUE OS REQUERENTES PODERAO, NO MESMO P

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 QUE CONFERIU AO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO A SEGUINTE REDACAO: ART. 273. O JUIZ PODERA, A REQUERIMENTO DA PAR TE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETEN DIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA, SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E: I HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 INT RANQUILIDADE NO MEIO SOCIAL, CONSOANTE SE VERIFICA DA CERTID AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS SOBRE O AS SUNTO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ROUBO TRAFICO CORRUPCAO DE M ENOR REINCIDENCIA PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PRISAO P REVENTIVA DECRETADA IMPOE-SE A DECRETACAO DA CUSTODIA PREVENTIVA DIANTE DA PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS N

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ANUAL, INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DECLARACAO DE COBRANCA INDEVID A SOBRE OS VALORES REPUTADOS COMO MULTA CONTRATUAL, A APLICACAO D O CODIGO DO CONSUMIDOR AO CASO. INICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS (FLS. 49/64). ASSIM, VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS DO PROCESSO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE A ESPECIE DE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO E PE

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 OS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CRE DIBILIDADE DA JUSTICA. POR OPORTUNO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE E NTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: "NO CONCEITO DE ORDEM PUBLICA, NAO S E VISA APENAS PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS ACAU TELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA, EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUA REPERCUSSA

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA. FOI INFORMADA TAMBE M DE QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVER A PERMANECER PRESA OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FORM ULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): ISRAEL COIMBRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, TECNI

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ARTIGO 515 DO CPC. II - EXIGIBILIDADE DO TITULO - SE O DEVEDOR D ESCUMPRE CLAUSULA, CUJA PENALIDADE PREVIA O VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO, TORNA-SE PLENAMENTE EXIGIVEL O TITULO. III - REVISA O DE CLAUSULA POSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUCAO. SE HOUVER ABUSI VIDADE OU ILEGALIDADE EM CLAUSULA DE CEDULA RURAL ESTA PODERA SER REVISADA SOB O PALIO DO CDC E OBSERVANDO O

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 ELAS àS QUAIS REALMENTE SE CONFEREM, OU TRANSMITEM; II - CONTIVER EM DECLARAçãO, CONFISSãO, CONDIçãO OU CLáUSULA NãO VERDADEIRA; II I - OS INSTRUMENTOS PARTICULARES FOREM ANTEDATADOS, OU PóS-DATADO S. § 2O RESSALVAM-SE OS DIREITOS DE TERCEIROS DE BOA-Fé EM FACE D OS CONTRAENTES DO NEGóCIO JURíDICO SIMULADO.” (GRIFEI) EM QUE PES E TAL DISPOSIçãO, A Aç�

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 RATA-SE DE VERDADEIRA MITIGACAO A REGRA INSCULPIDA NA PARTE INICI AL DOS ARTIGOS TRANSCRITOS. NESSE SENTIDO, VEM DECIDINDO O TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: ""APELACAO CRIMINAL. ROUBO MAJO RADO. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA DA PENA. AUSENCIA DE INDIVI DUALIZACAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PARA CADA DELITO. NULIDAD E DA SENTENCA. DESPICIENDA. PEDIDO DE PRI

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 OS AUT OS DE QUE O REQUERENTE, JUNTO COM OUTROS SUSPEITOS, MEDIAN TE VONT ADES LIVRES E CONSCIENTES E UTILIZANDO ARMAS DE FOGO, AMA RRARAM E AMEACARAM AS VITIMAS PARA SUBTRAIREM OBJETOS, O QUE DEMO NSTRA AL TO GRAU DE PERICULOSIDADE DO INVESTIGADO NO PRESENTE CAS O, NOTA- SE QUE OS PRESSUPOSTOS PARA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENT IVA DISPO STOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PR