Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 261 responsáveis legais, DEVENDO SER OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE PÚBLICO DE 525 (Quinhentas e Vinte e Cinco) PESSOAS, conforme consta do AVCB de fls. 10. Para fins de cientificação do requerente nos próprios autos, esta decisão valerá como mandado de advertência. Oficie-se, com cópias desta decisão, ao Com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2575 248 manifestar . Sem custas e honorários em ambas as situações. Maceió,15 de julho de 2019. José Miranda Santos Junior Juiz de Direito ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO DE SOUZA (OAB D/EN), ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 070057944.2015.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2517 337 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de J. P. D. S., com relação ao fato delituoso tipificado no art. 129, § 9º do CP c/c a Lei 11.340/06, com resolução do mérito, nos termos do art. 107, inciso IV c/c o art. 109, inciso IV, do Código Penal Brasileiro. Uma vez extinta a punibilidade do réu pelo advento da prescrição da pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2303 238 dos autos ao Ministério Público (fl. 17).Foi determinada a designação de nova data para realização da audiência, para cumprimento do disposto no art. 16 da Lei 11.340/06 (fl. 87).O Ministério Público requereu a remessa dos autos ao Juízo competente (fl. 100).É o breve relato. Fundamento e decido.II - Fundamentação:Comp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2118 154 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:§ 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 409 0700069-47.2015.8.02.0094), foram sentenciados pela Extinção de Punibilidade, em decorrência da renúncia da vitima ao seu direito de representação, REVOGO as medidas protetivas de urgência decretadas nestes autos, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso II do NCPC. P.R.I e,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2577 368 Maceió,23 de janeiro de 2020. Paulo Zacarias da Silva Juiz de Direito ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 0700585-28.2019.8.02.0094 - Inquérito Policial - Injúria - INDICIADO: Arnaldo Miranda de Lima - Autos n.º 0700585-28.2019.8.02.0094 Ação: Inquérito Policial Vítima: E. G. M. Indiciado: A. M. de L. SENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 898 presente caso, EMERSON DIEGO DA SILVA, vulgo “Maradona”, MARCELO SANCHES DO NASCIMENTO, ADRIANO JOSÉ DA SILVA e LUCIANO REIS DA SILVA, qualificados nos autos; foram denunciados aos 30.04.2009 como incursos nas sanções do artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06; artigo 159 e artigo 121, § 2º, inciso I

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 761 234 9ª Vara Cível JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL DE BENS MÓVEIS ARRECADADOS E AVALIADOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE “SPBUS TRANSPORTES URBANOS S/A PROCESSO Nº. 583.00.2004.065054-3/000000-000. O DR. GUILHERME SANTINI TEODORO, Juiz de Direito da 09ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, faz saber, que atendend

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2238 198 o desaparecimento do direito de punir do Estado, pela ocorrência de fatos jurídicos exteriores aos elementos estruturais do crime, previstos em lei como causas extintivas da punibilidade.BASILEU GARCIA definiu as causas extintivas da punibilidade como sendo “acontecimentos que surgem depois da conduta delituosa, nos quais a