Caderno 1 - Administrativo ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1463 13 ao ente público sobre sua existência, especialmente para o fim de permitir que o valor requisitado seja reconhecido no seu passivo consolidado, mediante o cumprimento do disposto no art. 7º da Res. 115/2010, do CNJ. Intimem-se. Fortaleza, 16 de junho de 2016 Paulo Pires de Carvalho Assessor-chefe de Precatórios - Resolução nº 1/2016 do OETJCE. 0000751-86.2016.8.06.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1766 Vitório Oliveira Costa na unidade de ensino pública mais perto da residência dela ou em entidade privada, às suas custas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 10 dias, confirmando a liminar concedida. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão. Sem condenação em honorário

Caderno 1 - Administrativo ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2211 35 196/197. Cumpre esclarecer que, diante do documento acostado aos autos à pág. 224, em se tratando de credor incapaz, representado por seu curador Francisco Edilberto da Silva Costa, somente será possível a transação mediante manifestação de interesse e comparecimento do apontado representante com poderes para praticar ato de disposição patrimonial consoante art. 6º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 373 Assistência Judiciaria Gratuita aos autores.Trata-se de ação de divórcio consensual ajuizada por S R C L e R S L.Os requerentes narram, em suma, que não pretendem manter-se casados e informam que da união não adveio o nascimento de filhos.Os autos estão devidamente instruídos.É o breve relatório.Consid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 2232 - Manifeste-se a parte sobre o teor da certidão de fls.114, no prazo de 30 dias. (certidão de fls.114: que tenho dúvidas em citar os herdeiros, tendo em vista que o inventariante não tem os benefícios da justiça gratuita, assim sendo, o mesmo deverá providenciar o pagamento das diligências do oficial de Justiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1758 do CPC, anoto que o recolhimento do ITCMD, deverá ser apresentado apenas na ocasião do registro do formal de partilha, a ser, futuramente, expedido, ficando revogado o item “3” da decisão de fls. 17. 3- Fls. 30/31: Aceito como aditamento à inicial, anotando-se no sistema informatizado. 4- Venha para os autos: A- cert

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1437 propriedade em condomínio não se há falar em dissolução desse mesmo condomínio. Antes de pleitear a extinção do suposto condomínio a autora, em ação autônoma movida contra o suposto vendedor, deveria obter o reconhecimento de direito dominial sobre o imóvel. Porque não o fez, inviável o exame do mérito. Dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 2258 e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ante os benefícios da assistência judiciária, que ora lhe concedo. Intime-se o requerido dos termos desta decisão. Cumpridas as formalidade legais, ao arquivo. P.R.I. - ADV: EVERALDO LOPES JUNIOR (OAB 4258A/AL) Processo 0020867-48.2013.8.26.0005 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2514 processo com fundamento no art. 794, I, do CPC, condenando o exequente sucumbente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, por equidade, arbitro em R$1.000,00. O exequente é beneficiário da justiça gratuita razão pela qual ficará obrigado ao pagamento das verbas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1236 3201 Osmar Emidio de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se o autor quanto às provas que pretende produzir, justificando-as, em 5 dias. - ADV: SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA (OAB 157298/SP) Processo 0056440-49.2011.8.26.0222 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locaç