Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1790 liquidação apresentados pelo reclamante (Id. 8bab604 e 93e2e38) alhures, o que, a princípio, ensejaria o deslocamento da execução e, por conseguinte, fixo o valor do PRINCIPAL (já deduzidas as para o Juízo Universal da Falência, esclareço que no processo em contribuições sociais - R$ 3.904,26) em R$ 157.262,04, atualizado questão, além da reclamada deste

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1828 reclamada, até que essa questão seja efetivamente dirimida. concentração naquele processo de todos os atos executórios Deste modo e também a fim de se evitar futuras alegações de praticados em face da reclamada. irregularidade na representação processual, tanto o administrador Não obstante a decretação da falência da devedora, noticiada judicial quanto

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 4937 2- Destaco que a condenação das reclamadas é SOLIDÁRIA. que pertencem ao grupo econômico destas devedoras e que não 3- Diante do cálculo juntado pela Secretaria, revogo o despacho foram incluídas na massa falida, como é o caso da própria anterior que determinou a elaboração de perícia contábil. Adacouros. Como consequência, acolho o cálculo de liquida

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - SP - CEP: 17800-000 5841 reclamada(s) Flórida Paulista Açúcar e Etanol S.A. e GAM Empreendimentos e Participações S.A., na pessoa do(s) TEL.: (18) 35213533 - EMAIL: [email protected] advogado(s), para que, no prazo de 48 horas, pague(m) ou deposite(m) o valor do débito exequendo, ficando ciente de que, PROCESSO: 0010259-80.2015.5.15.0068 caso não efe

Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 332 determinação, que a mencionada reclamada toma ciência AUTOR: DAIANE DOS SANTOS PEREIRA ROSA inequívoca de que possui a obrigação de cumprir o comando RÉU: FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A condenatório, razão pela qual confiro força de mandado a esta decisão (artigo 880 da CLT). O(A) devedor(a) deverá dirigir-se à Secretaria da Vara antes de DECISÃO PJ

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 712 obrigação de cumprir o comando condenatório, razão pela qual AUTOR: AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS confiro força de mandado a esta decisão (artigo 880 da CLT). RÉU: AGRO BERTOLO LTDA e outros A devedora deverá dirigir-se à Secretaria da Vara antes de efetuar o depósito, a fim de obter o valor atualizado do débito. Na hipótese de se lograr a garantia do débit

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DECISÃO PJe-JT 219 Na hipótese de se lograr a garantia do débito exequendo, por força da prática de atos executórios, intime-se o(a) devedor(a), por SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO intermédio de seu advogado ou por correspondência registrada, se Vistos. não houver advogado constituído nos autos, a fim de que, 1) HOMOLOGAÇÃO querendo, oponha embargos no prazo legal

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 276 de principal corrigido monetariamente e R$ 14.528,38 de juros de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com a mora do principal corrigido monetariamente. consequente inclusão dos sócios no polo passivo da execução. Os valores homologados serão atualizados até o efetivo Sem prejuízo da determinação anterior, considerando-se que a pagamento,

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 391 recolhimento pelas devedoras. Por conseguinte, caso não efetuado o pagamento no prazo legal, Imposto de renda indevido, haja vista que o montante mensal das determino que o débito aqui apurado seja incluído para cobrança no parcelas que sofrem incidência não atinge o valor mínimo tributável, processo RTOrd 0010296-78.2013.5.15.0068. nos termos da legislaç

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 424 corrigido, tudo nos termos do artigo 39 e seu parágrafo 1º da Lei n. demandas e visando conferir celeridade, economia e efetividade 8.177/91 e da Súmula n. 200 do E. TST. processuais, foi ordenada a concentração naquele processo de Contribuições sociais pela reclamada, no importe total de R$ 97,10 todos os atos executórios promovidos em face da mencionada (co