Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1761 familiar. Alegaram os requerentes, em suma, que já estão desde maio de 2.012 com a guarda de fato do menor R.B.F., tendo o consentimento da genitora, mas o genitor encontra-se desaparecido. Pretendem os requerentes regularizar a situação fática existente, razão pela qual propõe a presente demanda judicial, a fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 3204 entre outros); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da genitora dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito da genitora dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, da representan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2857 do inadimplemento voluntário e inescusável da obrigação alimentar, com fundamento no artigo 528, § 7, do CPC, a teor do artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, decreto a prisão civil de D F T de F, qualificado nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, anotando-se que o p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1447 ter restado configurado o apontado excesso de prazo na duração da prisão cautelar, não se podendo ignorar a suspensão da realização de atos processuais e audiências, devido à singularidade da situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, além de ter havido o adiamento do término da instrução do feito por pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 889 delimitado por Hely Lopes Meirelles como aquele que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para praticar atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo (Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo, 17ª edição, Malheiros Editores, 1992, pág. 102), não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1410 2047 CPC . Anote-se. Cite-se o devedor por para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuálo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 733 do CPC. Advirt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1571 provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOAO BATISTA VIANA (OAB 107792/SP), SIMONNE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 189909/SP) Processo 0012219-13.2012.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Relações de Parentesco - J. A. da S. e outro - Y. S. - Tendo em vist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1424 2055 J. de A. S. - Fls. 151/153: Regularize a petição (falta assinatura da patrona do requerido), no prazo de 10 dias. - ADV: ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 131904/SP), PRISCILA DE CARVALHO SANTOS (OAB 254120/SP) Processo 0011134-89.2012.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F. S. S. - S. C. A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1780 que esteja patrocinando os interesses da autora, não faz jus à expedição de certidão de honorários, nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 267 do CPC, salvo incisos III (quando a atuação for pelo réu), VIII, IX e X). Transitada em julgado e não havendo custas a serem reco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1841 benefícios da Justiça Gratuita ao requerente. Cumpram integralmente o determinado às fls. 164, terceiro parágrafo, ou seja: autor: comprovante de rendimentos dos últimos três meses; extrato bancário do mesmo período; comprove o pagamento do plano de saúde e da mensalidade escolar do filho dos últimos seis mese