Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3190 tal documentação impressa arquivada consigo ou de que dela não tenha acesso virtual por meio de plataformas digitais cada vez mais comuns nos dias de hoje.Apenas para constar, em processos análogos que tramitam atualmente neste Juizado, tal documentação foi integralmente apresentada já na inicial pelo(a)(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3314 Prado Bragioni - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos.Fls. 61: INDEFIRO o pedido, porquanto compete à parte interessada diligenciar junto à Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e obter administrativamente a documentação pretendida.O ônus probatório quanto a fato constitutivo do direito alegad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3313 foi integralmente apresentada já na inicial por outro(a)(s) patrono(a)(s).Vale ressaltar que os demonstrativos de pagamento mensais (holerites) são documentos essenciais à propositura da ação, visto que sem eles não é possível verificar eventual incidência indevida do Imposto de Renda sobre os valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3190 tal documentação impressa arquivada consigo ou de que dela não tenha acesso virtual por meio de plataformas digitais cada vez mais comuns nos dias de hoje.Apenas para constar, em processos análogos que tramitam atualmente neste Juizado, tal documentação foi integralmente apresentada já na inicial pelo(a)(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3314 Prado Bragioni - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos.Fls. 61: INDEFIRO o pedido, porquanto compete à parte interessada diligenciar junto à Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e obter administrativamente a documentação pretendida.O ônus probatório quanto a fato constitutivo do direito alegad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3192 ônus probatório quanto a fato constitutivo do direito alegado pela parte autora recai sobre ela própria, razão pela qual não se pode impor à Fazenda Pública tal incumbência, sob a alegação de que a parte requerente não dispõe de tal documentação impressa arquivada consigo ou de que dela não tenha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3190 tal documentação impressa arquivada consigo ou de que dela não tenha acesso virtual por meio de plataformas digitais cada vez mais comuns nos dias de hoje.Apenas para constar, em processos análogos que tramitam atualmente neste Juizado, tal documentação foi integralmente apresentada já na inicial pelo(a)(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3192 ônus probatório quanto a fato constitutivo do direito alegado pela parte autora recai sobre ela própria, razão pela qual não se pode impor à Fazenda Pública tal incumbência, sob a alegação de que a parte requerente não dispõe de tal documentação impressa arquivada consigo ou de que dela não tenha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3313 foi integralmente apresentada já na inicial por outro(a)(s) patrono(a)(s).Vale ressaltar que os demonstrativos de pagamento mensais (holerites) são documentos essenciais à propositura da ação, visto que sem eles não é possível verificar eventual incidência indevida do Imposto de Renda sobre os valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3314 Prado Bragioni - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos.Fls. 61: INDEFIRO o pedido, porquanto compete à parte interessada diligenciar junto à Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e obter administrativamente a documentação pretendida.O ônus probatório quanto a fato constitutivo do direito alegad