Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 588 Para elucidação dos fatos, DEFIRO a prova documental. INDEFIRO a prova testemunhal requerida pelas partes às fls. 181/183 e 184/185, uma vez que são impertinentes para dirimir os pontos controvertidos, bem assim porque o estudo social realizado é suficiente para elucidar as questões concernentes à gua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3408 também observados os termos do art. 212, § 2º, CPC, e deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça, se o caso, observar os termos do art. 252, CPC. O oficial está autorizado a proceder o arrombamento, caso o veículo se encontre em local visível, distinto do endereço deste mandado, desde que o proprietário ou possuidor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3785 endereço. Se o bem não estiver na posse da parte ré e for encontrado em poder de terceiro em outro endereço, deverá o oficial de justiça verificar com o possuidor se detém documento atual de propriedade para si; se o possuidor não detiver documento de propriedade, fica autorizada a busca em seu endereço, inclusi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 3300 de 15/12/2019, no valor de R$ 10.194,23 (dez mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) referente ao contrato nº UG00380002723022883A. Ocorre que, embora tenha realizado contrato de financiamento com o banco/requerido (proposta nº 31908023 e contrato nº 24.097600-7) este diverge do menci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2122 564 prerrogativa conferida pelo art. 100 do CDC, indicando o endereço da requerida em São Paulo- SP (prática que visa apenas distorcer os critérios de distribuição) e contratou advogado particular que não milita graciosamente, razão pela qual não faz jus aos benefícios da gratuidade. No Agravo de Instrumento n°. 00684

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2580 39 civil pública referida na inicial. No caso dos autos, a parte impugnada, apoiando-se na r. sentença proferida nos autos da ação civil pública referida na inicial, formulou pedido líquido e certo, não havendo, assim, necessidade de iniciar o procedimento de liquidação. Não significa dizer, contudo, que o b

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1044 Código de Processo Civil, além da legislação consumerista, é garantir o acesso à Justiça. Todavia, a interpretação das regras deve ser coesa, devendo atentar-se ao previsto no art. 5º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, segundo o qual “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins soc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1983 542 Deverá(ão) também a(s) parte(s) executada(s) ser cientificada(s) de que praticará(ão) ato atentatório à dignidade da Justiça, se intimada(s) não indicar bens sujeitos à execução, exibindo prova de sua propriedade e certidão negativa de ônus, se for o caso, bem como deverá(ão) abster-se de qualqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 135 move ação de reparação de danos contra LOJAS CEM S.A e CONTINENTAL aduzindo, em suma, que adquiriu uma lavadora e um refrigerador de fabricação da corré (CONTINENTAL) junto ao estabelecimento da primeira requerida (LOJAS CEM). O refrigerador foi entregue com avarias, ou seja, arranhões na lataria do pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3407 acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Em vista da grande quantidade de mandados de busca e apreensão devolvidos sem cumprimento por falta de fornecimento de meios ou mesmo comu