3 resultados encontrados para s.miguel rocha santos - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2521 Processo 1007781-15.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Silmara Borges da Silva Franco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento da verba honorária que fixo em dez por cento do valor atuali
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2521 Processo 1007781-15.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Silmara Borges da Silva Franco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento da verba honorária que fixo em dez por cento do valor atuali