TJSP 08/02/2018 - Pág. 2521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2521
Processo 1007781-15.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Silmara Borges da Silva
Franco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a autora ao
pagamento da verba honorária que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa, lembrando que ela é beneficiária da
gratuidade. - ADV: NIVIA HELENA CRUZ DA COSTA (OAB 308815/SP), EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/
SP)
Processo 1008273-07.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Moises Aparecido da Silva
- Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Digam
as Partes se desejam produzir provas, justificando-as. Intime-se. - ADV: MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP),
CLAUDIA ANDRADE FREITAS (OAB 329154/SP), ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS MARCOLINO (OAB 190154/SP)
Processo 1011372-82.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Jose Daniel Americo Município de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP), LENITA LEITE PINHO (OAB 329026/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/
SP)
Processo 1014295-81.2017.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Posse e Exercício - Adriana Tambeiro Salvador - Secretário
do Departamento de Administração de Recursos Humanos da Prefeitura de Osasco São Paulo - Prefeitura do município de
Osasco - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 250/257. Ciência às partes. Após, arquivem-se os autos com as anotações de
praxe.Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP)
Processo 1015652-96.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - Helena Arakawa - Prefeitura
Municipal de Osasco - Vistos.Diga o autor sobre fls. 139.Int. - ADV: ANDREA RODRIGUES (OAB 176540/SP), CAMILLA DIAS
(OAB 371652/SP)
Processo 1017180-73.2014.8.26.0405 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - ‘Justiça
Pública - ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES - - HELOISA HELENA DALAZOANA AFONSO - - SILVIO LUIS DE ALMEIDA
MARQUES - - HILTON RICARDO DISPATTO - - DJALMA DA SILVA SANTOS - - WILSON DONIZETI VIEIRA - - ROGÉRIO DOS
SANTOS - - 11 A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA. - - FME DE SOUZA E CIA. LTDA. - - RUBENS FERNANDES DE SOUZA
- - FABRICIA MARA EMMEL DE SOUZA - - VIP WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - DERLI OLIVEIRA DA PAIXÃO - FLAMINGO TÊXTIL LTDA. - - SAMMI LIPE HOCHMAN - - EXCELL 3000 - MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. - - PAULO VIEIRA DA
SILVA FILHO - - MOACIR JOSÉ PINTO - - Marcelo Scalao - - MUNICÍPIO DE OSASCO - Caixa Economica Federal - Fls. 9736 e
seguintes - ao autor. - ADV: FELIPE MATEUS DE TOLEDO (OAB 332609/SP), MARINA LARIZZATTI GERALDO (OAB 342592/
SP), MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO (OAB 138767/SP), MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS (OAB 256663/SP), GUSTAVO
OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), SERGIO LUIZ CORRÊA (OAB 170507/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/
SP), ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN (OAB 181904/SP), FERNANDA KOZAK DE CARVALHO (OAB 203500/SP), DANIEL
ZORZENON NIERO (OAB 214491/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), JESSICA DE CARVALHO HIPOLITO (OAB
330460/SP), BRUNA RAMOS FIGURELLI (OAB 306211/SP)
Processo 1017591-14.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Manoel Ribeiro da Cruz Neto
- Prefeitura Municipal de Osasco - - Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social - Certifique a Serventia se já decorreu
o prazo assinalado a fls. 104. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), MANOEL RIBEIRO DA CRUZ NETO
(OAB 206320/RJ), VANDER FERREIRA DE ANDRADE (OAB 284605/SP)
Processo 1017653-88.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Silvano Pereira de Oliveira - Intime-se a Defensoria - Citados por Edital - ADV: VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1017774-19.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - Jesus Divo Ribeiro - Flavio Luiz Strabelli - Detran - Departamento Estadual de Trânsito - Vistos.INTIME-SE a testemunha arrolada ( ADOLFO) para comparecer à audiência
designada para o dia 06 de março de 2018, às 14h20min, na Rua Presidente Castelo Branco, 305, Osasco-Centro, 2º andar,
sala de audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1017918-90.2016.8.26.0405 - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Osasco - DIAS MARTINS
S A MERCANTIL E INDUSTRIAL - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Fls. 462/468 - digam as partes. - ADV: ANA
CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1018103-94.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Wal-mart Brasil Ltda. - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Decisão - Interlocutória Urgente - ADV: SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP),
JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1018103-94.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Wal-mart Brasil Ltda. - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Sentença - Genérica - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), SANDRA
REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)
Processo 1019557-12.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Compra e Venda - F.A.B.S. - R.F.S. - - D.D.E.T.S.P. - F.P.E.S.P. - Tendo em vista a preliminar de fls. 61, remetam-se os autos para o fluxo do Juizado Especial da Fazenda desta
Vara, com as anotações cabíveis e tornem conclusos para decisão naquele lugar. - ADV: KLESCIUS BARTKEISCIUS (OAB
230365/SP), ANA CHRISTINA DE VILHENA ASSUMPÇÃO (OAB 225572/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB
279152/SP)
Processo 1019688-89.2014.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Vistos.Antes de ser apreciado o pedido retro, a PMO deverá juntar no
prazo de cinco dias o comprovante da quitação do RPV. No silêncio, tornem os autos conclusos para análise do pedido.Int. ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP)
Processo 1020044-79.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Irla Santos Rocha - Miguel Rocha Santos - Municípo de Osasco - - Estado de São Paulo - V I S T O S.MIGUEL ROCHA SANTOS, representado por
sua genitora IRLA SANTOS ROCHA, ingressou com ação de Obrigação de Fazer contra o MUNICÍPIO DE OSASCO e contra a
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Alega: a) é portadora de encefalopatia crônica não progressiva (tetraparesia espática)
e necessita dos medicamentos e cadeira de rodas, descritos na inicial, que custam mais do que sua renda permite pagar. Pede
a concessão da liminar para determinar o fornecimento dos mesmos e, no mérito, a confirmação. Pede também a gratuidade
processual. Junta documentos (fls. 08/18). O M.P. Opinou pelo deferimento parcial da liminar, a fim de serem fornecidos somente
os medicamentos prescritos. A gratuidade e a liminar foram deferidas (fls. 24).As requeridas foram citadas e contestaram (fls.46/
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