Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 IZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 135645-09.2015.8.09.0175 563 ACAO PENAL DIVINA BARBOSA BARROS GERMANO ETERNO DE SOUZA SANTOS 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 1403 folha de pagamento; legal. Nesse contexto, com o objetivo de suprimir eventuais dúvidas, a Portanto, querer esta Recorrente a exclusão da cobrança do INSS Receita Federal publicou as Soluções de Consulta n.º 160 e 161, da parte patronal, sobre os títulos deferidos na presente lide, posto sendo que a de nº. 161 versam especificamente sobre a regra de que n

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1724 REINALDO BRANCO DE MORAES Identificação Relator rsm PROCESSO nº 0000581-26.2016.5.12.0024 RECORRENTE: ALMIR MARCELO FERREIRA MACHADO BONETT VOTOS RECORRIDO: SOLIDA BRASIL MADEIRAS LTDA RELATOR: REINALDO BRANCO DE MORAES Acórdão Processo Nº RO-0000581-26.2016.5.12.0024 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES RECORRENTE ALMIR MARCELO FERREIRA MACHADO BONETT ADVOGADO

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1283 222 ADV: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA (OAB 16980/CE), TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA (OAB 30940/CE) Processo 0182693-82.2015.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - REQUERENTE: Linara Alcantara Holanda - REQUERIDO: Estado do Ceará - Tendo em vista a contestação do ESTADO DO CEARÁ, e sabedor de que o ente público demandado não dispõe

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1271 494 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessário, proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ato contínuo, em s

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 convocando o Autor a retornar ao trabalho. Tal instrumento tem a 11003 ACÓRDÃO intenção de provar que era claro ao Reclamante que ele não havia sido demitido. No caso dos autos, é certo que tal comunicação só foi remetida mais de três anos depois (id. 191a508). Todavia, o ato não é condição essencial para configurar o abandono de emprego. A ciência ao Reclama

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 343 previdenciária sobre a remuneração, nos termos do artigo 22 da Lei forma de contribuição substitutiva, a partir da receita bruta de nº 8.212/91; serviços, requer que este MM Juízo, e, sabedor ainda que o fator gerador das contribuições sociais decorrentes da sentença é o 2) Por outro lado, se a prestação laboral, ocorrer em período em pagamento do sal�

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 TIMENTO AMOROSO E EXTREMANTE REPROVAVEL E DANOSO CONVIVIO SOCIAL, SOBRETUDO QUANDO O DENUNCIADO VALE-SE DA FRAGILIDADE DA VITIMA, A QUAL SE CONVALESCIA DE DENGUE, PARA, DE INOPINO, GOLPEA-LA COM UM SOCO NO ROSTO, ENQUANTO ELA ESTAVA DISTRAIDA NO INTERIOR DO VE ICULO E AINDA ASSIM SUFOCA-LA COM O BRACO. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 SURADO E EXTERNADO DE MANEIRA COVARDE E DESUMANA, EM TOTAL PRETER ICAO AO DIALOGO GALANTE E RESPEITOSO, O QUE E DESFAVORAVEL AO DEN UNCIADO. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULP ABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR V ISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDU

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. AMEACA DO DIA 21/1/2013 CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AMEACA, TEM PO R ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNC IADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, R AZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DEN