Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 DOS PACIENTES NO DELITO EM APURACAO, NOS MOLDES DO PRECONIZADO NO ART. 1, INCISOS I E III, DA LEI 7.960/1989. (STJ, HC 284814/MG, REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, JULGADO EM 08/04/ 2014, DJE DE 23/04/2014). NEGRITOS PROPOSITAIS. CONSTA DOS AUTOS DE REPRESENTACAO QUE, NO DIA 23/06/2016, POR VOLTA DAS 19H305MIN, DOIS INDIVIDUOS ADENTRARAM O ESTABELECIMENTO