TJGO 11/07/2016 - Pág. 792 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016
DOS PACIENTES NO DELITO EM APURACAO, NOS MOLDES DO PRECONIZADO NO
ART. 1, INCISOS I E III, DA LEI 7.960/1989. (STJ, HC 284814/MG,
REL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, JULGADO EM 08/04/
2014, DJE DE 23/04/2014). NEGRITOS PROPOSITAIS. CONSTA DOS AUTOS
DE REPRESENTACAO QUE, NO DIA 23/06/2016, POR VOLTA DAS 19H305MIN,
DOIS INDIVIDUOS ADENTRARAM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DONA PADE
IRA, SITUADO NO SETOR SERRINHA, NESTA CAPITAL, E, PORTANTO ARMAS
DE FOGO, ABORDARAM DEOCLECIANO AGUIAR DE FARIAS, BARBARA ARANTES
DE FARIAS, VANDA SOUZA ARANTES BRANDAO, GIOVANA RASSI ALVARENGA E
MARCIANO DE SOUSA NOBREGA, CLIENTES QUE FREQUENTAVAM O LOCAL, E
SUBTRAIRAM SEUS SEUS CELULARES, BOLSAS, RELOGIOS OCULOS, CARTEIRA
S COM DOCUMENTOS PESSOAIS, CARTOES DE CREDITOS, CHEQUES E UM VEIC
ULO VW/JETTA, 2.0T, COR PRATA, PLACA PQK-7375, DE PROPRIEDADE DE
MARCIANO DE SOUSA. NO DIA 25/06/2016, POLICIAIS MILIARES, EM PATR
ULHAMENTO DE ROTINA, RECEBERAM A NOTICIA DE QUE O VEICULO ACIMA D
ESCRITO ESTARIA ESTACIONADO EM UMA CHACARA LOCALIZADA NA AV. SAO
CLEMENTE, NO SETOR PROGRESSO, NESTA CAPITAL, OCASIAO EM QUE SE DE
SLOCARAM PARA O LOCAL INFORMADO E SE DEPARARAM COM ARLINDO TEIXEI
RA DA SILVA FILHO, QUE, AO SER INDAGADO, TERIA INFORMADO SER O PR
OPRIETARIO DO IMOVEL E QUE O REFERIDO VEICULO, EM TESE, FOI DEIXA
DO NO LOCAL PELO SEU FILHO, VITOR TEIXEIRA DOS SANTOS. AO SER OUV
IDO, NA DELEGACIA DE POLICIA, VITOR TEIXEIRA DOS SANTOS NEGOU QUA
LQUER ENVOLVIMENTO NO DELITO DE ROUBO EM QUESTAO, ADUZINDO QUE AP
ENAS GUARDOU O VEICULO VW/JETTA NA CHACARA DE SEU GENITOR, A PEDI
DO DE UM AMIGO, CHAMADO GABRIEL, NAO SABENDO DIZER MAIS INFORMACO
ES QUE PERMITISSEM A LOCALIZACAO DESTE INDIVIDUO. NO ENTANTO, O O
FENDIDO MARCIANO DE SOUSA NOBREGA, PROPRIETARIO DO DESCRITO VEICU
LO, AO SER OUVIDO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, SUPOSTAMENTE REC
ONHECEU VITOR TEIXEIRA DOS SANTOS COMO SENDO UM DOS INDIVIDUOS QU
E, EM TESE, DE ARMA EM PUNHO, SUBTRAIU O AUTOMOVEL SUPRAMENCIONAD
O. DESTA FEITA, VERIFICO QUE A PRISAO PROVISORIA DE VITOR TEIXEIR
A DOS SANTOS, NOS TERMOS REQUERIDOS PELA AUTORIDADE POLICIAL, E I
MPRESCINDIVEL PARA A CONTINUIDADE DAS INVESTIGACOES, PORQUANTO PO
DERA COLABORAR DE FORMA SUBSTANCIAL PARA ELUCIDACAO DO DELITO EM
APURACAO, AUXILIANDO NA IDENTIFICACAO DO COMPARSA, BEM COMO NA RE
CUPERACAO DOS OBJETOS SUBTRAIDOS. ADEMAIS, A NECESSIDADE DE VITOR
TEIXEIRA DOS SANTOS SER RECONHECIDO POR OUTRAS VITIMAS E OUTRA P
ROVIDENCIA QUE, NA HIPOTESE, JUSTIFICA A DECRETACAO DA PRISAO TEM
PORARIA DO INVESTIGADO, VEZ QUE, SE PROCURADO DIRETAMENTE, SEM QU
ALQUER ORDEM JUDICIAL, POSSIVELMENTE SE EVADIRA DO DISTRITO DA CU
LPA. RESSALTO, POR FIM, QUE NA LEI DE PRISAO TEMPORARIA, ESPECIFI
CAMENTE NA REDACAO DE SEU ARTIGO 2, ESTA PREVISTO QUE O PRAZO DE
CLAUSURA E DE 05 (CINCO) DIAS, PRORROGAVEL POR IGUAL PERIODO EM C
ASO DE EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE. ASSIM, A PRIVACAO DA LIB
ERDADE DO REFERIDO INDIVIDUO, ORA REPRESENTADO, MOSTRA-SE INDISPE
NSAVEL PARA A OBTENCAO DE ELEMENTOS DE INFORMACAO QUANTO A AUTORI
A E MATERIALIDADE DO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARM
A E CONCURSO DE PESSOAS, RAZAO PELA QUAL DECRETO A PRISAO TEMPORA
RIA DE: VITOR TEIXEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO
AOS 07/08/1995, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE EURIPEDES MARIA D
OS SANTOS E ARLINDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO; PELO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1, INCISO I E III, ALINEA C, E ARTI
GO 2, DA LEI N. 7.960/89. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISA
O TEMPORARIA, COM PRAZO DE VALIDADE DE ATE 06/07/2026. II EM RELA
CAO A BUSCA E APREENSAO: SABE-SE QUE PARA CONCEDER MEDIDA DE NATU
REZA CAUTELAR (BUSCA E APREENSAO), NECESSARIO SE FAZ O PREENCHIME
NTO DE DOIS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS, QUAIS SEJAM: PERICULUM IN MO
RA E FUMUS BONI IURIS. APRECIANDO A POSTULACAO, VERIFICO QUE A AU
TORIDADE POLICIAL VISA, PRINCIPALMENTE, A APURACAO DO ILICITO TIP
IFICADO NOS ARTIGOS 157, 2, INCISO I E II, E HA FORTES INDICIOS D
E QUE, NOS LOCAIS INDICADOS, PODERAO SER ENCONTRADOS FORTES ELEME
NTOS DE PROVA SOBRE O CRIME EM APURACAO. DIANTE DOS FATOS COMUNIC
ADOS, VISANDO SUBSIDIAR AS INVESTIGACOES, A AUTORIDADE POLICIAL P
OSTULOU A REALIZACAO DE BUSCA E APREENSAO NOS ENDERECOS DISCRIMIN
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