Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 O INCISO IV DO ART. 282 DO CPC, QUE IMPOE AO(A) ADVOGADO(A) A OBR IGATORIEDADE DE ESPECIFICAR O PEDIDO. EM CASOS COMO O PRESENTE, O RECEBIMENTO DA PETICAO INICIAL SEM O(S) CONTRATO(S) CERTAMENTE V AI GERAR UMA SITUACAO BASTANTE INTERESSANTE. VEJAMOS: 1) O(A) REQ UERIDO(A), DEPOIS DE CITADO(A), APRESENTARA O CONTRATO, POR CONTA DA DETERMINACAO JUDICIAL DE INVERSAO DO O

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 COMO O PEDIDO E GENERICO E O JUIZ NAO PODE CONHECER DE OFICIO DA ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (SUMULA N 381 DO STJ), ALEM DE NAO SABER QUAIS AS CLAUSULAS QUE DEVEM SER ANALISADAS (POIS ES TAS NAO FORAM CLARAMENTE INDICADAS), O(A) REQUERENTE SERA INTIMAD O(A) PARA ADEQUAR A PETICAO INICIAL AOS DITAMES DOS ARTS. 319, IV E 330, 2, DO DIPLOMA PROCESSUAL PATRIO; 3) DO

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 39455-41.2010.8.09.0051 360 CONSIGNATORIA JOAO PEREIRA DA SILVA BANCO ABN AMRO REAL S/A 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : AUTOS N 201000394551 D E S P A C H O O CAPUT DO ART. 285-B, INTRO DUZ

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 REQUERIDO : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV REQTE : 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES DESPACHO : AUTOS N 201403433415 D E S P A C H O TENDO EM VISTA A DECISAO PRO FERIDA PELA INSTANCIA AD QUEM AS FLS. 57/64, DETERMINO A INTIMACA O DA AUTORA PARA RETIFICAR O VALOR DADO A CAUSA, QUE DEVERA CORRE SPONDER AO BENEFICIO PATRIMONIAL PRETENDIDO NOS AUTOS (R$ 5.948,9 1). NOUTRO PASSO, SA

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 EPOIS DE CITADO(A), APRESENTARA O CONTRATO, POR CONTA DA DETERMIN ACAO JUDICIAL DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA; 2) COMO O PEDIDO E GE NERICO E O JUIZ NAO PODE CONHECER DE OFICIO DA ABUSIVIDADE DE CLA USULAS CONTRATUAIS (SUMULA N 381 DO STJ), ALEM DE NAO SABER QUAIS AS CLAUSULAS QUE DEVEM SER ANALISADAS (POIS ESTAS NAO FORAM CLAR AMENTE INDICADAS), O(A) REQUERENTE SERA INT

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 QUE HA PERFEITA CORRESPONDENCIA ENTRE O ART. 330, 2, DO CPC/2015 E O ART. 285-B DO CPC/1973 (MENCIONADO NO JULGAMENTO EXPOSTO ACI MA), POIS A REDACAO DE AMBOS (QUE INCLUSIVE E PRATICAMENTE IDENTI CA) EXPRESSA EXATAMENTE O MESMO COMANDO. ASSIM, A PECA DE INGRESS O DEVE ATENDER AO REQUISITO LEGAL DE INDICACAO EXPRESSA E ESPECIF ICADA DAS OBRIGACOES CONTRATUAIS QUE SE PRETEN

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DA CONSUMIDORA. DETERMINACAO DE EMEND A A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L. AUSENCIA DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE E TERATOLOGIA. DECISAO MA NTIDA. 1. A INVERSAO DO ONUS DA PROVA SOMENTE E POSSIVEL QUANDO V EROSSIMEIS AS ALEGACOES DO CONSUMIDOR OU QUANDO RESTAR COMPROVADA NOS AUTOS SUA DIFICULDADE DE ACESSO A DETER

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 285-B, CAPUT E 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AS CLAUSULAS CONT RATUAIS A SEREM REVISADAS DEVERAO SER APONTADAS DE FORMA EXPRESSA E ESPECIFICADA, CABENDO AO CONSUMIDOR/AUTOR DA ACAO PAGAR O VALO R INCONTROVERSO QUE DEVE SER ACEITO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA. HAVENDO RECUSA DESTA EM RECEBER TAL QUANTIA, CABE AO AUTOR COMPRO VA-LA NO CADERNO PROCESSUAL. 3. RECURSO CONH

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 E ESPECIFICADA DAS OBRIGACOES CONTRATUAIS QUE SE PRETENDE REVISA R (E QUE ESTAO PREVISTAS NAS CLAUSULAS CONTRATUAIS). E ISSO NAO F OI FEITO NA PETICAO INICIAL, BASTANDO A SIMPLES LEITURA DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS (CAUSA DE PEDIR) E DO PEDIDO PARA SE CHE GAR A ESSA SINGELA CONCLUSAO. A PARTE AUTORA TECE CONSIDERACOES S OBRE A LEGISLACAO, DOUTRINA E ASPECTOS GERA

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 ACAO PAGAR O VALOR INCONTROVERSO QUE DEVE SER ACEITO PELA INSTIT UICAO FINANCEIRA. HAVENDO RECUSA DESTA EM RECEBER TAL QUANTIA, CA BE AO AUTOR COMPROVA-LA NO CADERNO PROCESSUAL. 3. RECURSO CONHECI DO E DESPROVIDO. (TJGO, 3A CAMARA CIVEL, REL. DES. GERSON SANTANA CINTRA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 44559-31.2014.8.09.0000, JULGADO E M 15/04/2014, DJE 1528 DE 24/04/2014). ASSI