Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Anote-se na capa dos autos a situação de recuperação judicial da ré. Volte os autos à suspensão ordenada à fl. 610. Taguatinga - DF, segundafeira, 31/07/2017 às 18h18. Alessandro Marchió Bezerra Gerais,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.07.1.010781-9 - Monitoria - A: FUNDACAO GETULIO VARGAS. Adv(s).: DF030098 - Claudia da Rocha, DF031171 - Ivanilza Bastos Novaes Fagundes. R: THIAGO PAGLIARI

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama N� 0701074-11.2016.8.07.0004 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: ENICIA MOREIRA ALVES MARCIEL. Adv(s).: DF32895 - MANOEL MARIO PEREIRA SILVA. R: GILSON CARLOS GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF49756 - GILSON CARLOS GOMES DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível

Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 8º do art. 528 c/c artigo 523, ambos do novo CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual po

Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 Assim, traga(m) o(s) autor(es), comprovante de seus rendimentos --- como CTPS, Declaração de IR, contracheque etc. --- para exame do pedido de gratuidade de Justiça. Alternativamente, poderá o autor recolher as custas iniciais, juntando aos autos o respectivo comprovante. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, NCPC). I. Brasília - DF, terça-f

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 AMARANTE BRITO, Revisor: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/09/2012, Publicado no DJE: 20/09/2012. Pág.: 269)(g.n.). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DEPÓSITO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUDICÁRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. ANOTAÇÃO NO REGISTRO DO BEM. INEXISTÊNCIA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. 1. É vedada a inovação em sede recurs

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 AMARANTE BRITO, Revisor: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/09/2012, Publicado no DJE: 20/09/2012. Pág.: 269)(g.n.). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DEPÓSITO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUDICÁRIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. ANOTAÇÃO NO REGISTRO DO BEM. INEXISTÊNCIA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. 1. É vedada a inovação em sede recurs

Caderno único ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 em mora, na forma do artigo 219 do CPC. Assim, apresente nova petição inicial e planilha de débito somente com a atualização monetária da cobrança a partir do vencimento de cada título. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Brasília - DF, terça-feira, 10/02/2015 às 15h19. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . Nº 2002.01.1.043133-5 - Embargos A Execuc

Caderno único ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2016 Nº 2015.01.1.135307-5 - Cumprimento de Sentenca - A: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF026089 - Ana Paula Chedid de Oliveira Lima. R: DRAULIO FERNANDO RASERA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em face da inércia do Réu, inicie-se a fase de expropriação. Promova-se a a constrição de valores pertencentes ao executado depositados em instituições financeiras, como previsto nos artigos 835, I e 854

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 INDISPENSÁVEL PARA A CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO AO RÉU. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. TABELA FIPE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O artigo 3º, caput, do Decreto-Lei número 911/1969, condiciona o deferimento do pedido de Busca e Apreensão de veículo à constituição em mora do devedor. Verbete número 72, da Súmula de Jurisprudênc

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 RECORRENTE(S) PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ RECORRIDO(S) DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA Relator Juiz FABR? CIO FONTOURA BEZERRA Acórdão Nº 1182179 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. PRESENÇA DE MOFO. APLICAÇÃO DO ART. 373, INCISO I, DO CPC. AQUISIÇÃO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE PROVA. INGESTÃO. NÃO COMPROVADA. INOVAÇÃO RECURSAL. DANO MORAL. NÃO COMPR