Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas?. Desse modo, ante as provas existentes nos autos, impõe-se à requerida o dever de reparar o dano material suportado pela consumidora, consistente no valor despendido para o conserto do carro, na importância de R$ 11.040,00, conforme documentos de id 24988448. Por outro lado, não houve comprovaç�

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 embargado, cujo embargante é parte substabelecida; d) Seja o 1º e 2ª embargados conde d) Seja o 1º e 2ª embargados condenados na obrigação de providenciar os documentos necessários e viabilizar junto à Bancobrás, em conjunto com o Embargante, a transferência de titularidade e responsabilidade pelo consórcio; e) Que na recusa e/ou impossibilidade de cumprimento do pedido anterior (d), que se

Caderno único ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 único admitido pelo Malote Digital do TJDFT , TAMANHO A-4. Também não é permitida a digitalização no formato PAISAGEM. Os documentos digitalizados podem estar aglomerados em um único arquivo digital (PDF) ou em vários arquivos de PDF, desde que cada arquivo eletrônico tenha um tamanho menor ou igual a 3MB (três megabytes) apenas, e estejam dentro da mesma mídia CD/DVD. Não se admite a digitali

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica os documentos até aqui apresentados são suficientes, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC. Dessa forma, aguarde-se o decurso do praz

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 parte autora e a Administração Pública no ano de 2014 e condenando o Distrito Federal ao pagamento do valor de R$ 3.611,60 a título de FGTS. A parte ré/recorrente afirma em seu recurso que o contrato temporário declarado nulo obedeceu aos requisitos legais, tendo as substituições ocorrido para atender a ausências temporárias e extraordinárias de professores efetivos surgidas no curso do ano le

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 outra empresa. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 de sentença nº 0701020-83.2018.8.07.0001, até decisão final na presente demanda." Na decisão de ID 25987412, foi determinada a citação, bem como deferida medida liminar para manter o embargante ou seu inquilino na posse do imóvel. Citados, os embargados ROBERTO TAKAAKI KAWASHI e GILVANES MARIA DA SILVA KAWASHI, apresentaram contestação de ID 27005874. Dizem que o embargante adquiriu o ágio d

Caderno único ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 FLORES. R: BONASA ALIMENTOS S/A. Adv(s).: DF31251 - RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714246-52.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA MENEZES DE SOUSA RÉU: BANCO BRADESCO SA, BONASA

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 DE OLIVEIRA EXECUTADO: OI S.A. DECISÃO Chamo o feito à ordem. Cuida-se de cumprimento de sentença, em que são partes as pessoas acima qualificadas, sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Em audiência de conciliação (ID 19137323), as partes entabularam acordo, que foi devidamente homologado (ID 19258336), nos seguintes termos: ?Cláusula Primeira. A parte REQUERIDA se obriga a promover o cancel

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 Consta Advogado. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso V, do Novo CPC. Sem custas. Sem honorários. As partes ficam cientes da digitalização do processo e da sua distribuição/autuação em meio eletrônico, bem como de que poderão suscitar eventual desconformidade com a digitalização no prazo de 5 (cinco) dias (art. 3º, p. único, P