Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 TE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS (DPE-GO). GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA J UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 15672-89.2017.8.09.0175 124 FLAGRANTE/INQUERITO JORCELINO VICENTE DA SILVA JONAS CORDEIRO DE ALMEIDA WESLEY PIRES DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 IRO TEOR DA SENTENCA, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2, DO ARTI GO 201, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; 2) INCLUAM-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO N

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 DE FOGO E MUNICOES, ENCAMINHE AO COMANDO DO EXERCITO PARA OS DEV IDOS FINS. GOIANIA,08 DE AGOSTO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 104845-61.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 584 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EMPORIO SACCARIA ACUSADO : MARCELO DE FREITAS BRITO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 SADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE OU ANTIJURIDICIDADE , JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PUNITIVA VERTIDA NA PREFAC IAL ACUSATORIA PARA CONDENAR O ACUSADO CLAUDIO JUNIOR LISBOA DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS PARA O CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A REPRIMENDA DE ACORDO COM A REGRA PLASMADA NO ARTIGO 68,

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 CRIMINOSA A CONDUTA DE QUEM PORTA, DETEM, ADQUIRE, FORNECE, RECE BE, TEM EM DEPOSITO, TRANSPORTA, CEDE, AINDA QUE GRATUITAMENTE, E MPRESTA, REMETE, EMPREGA, MANTEM SOB GUARDA OU OCULTA ARMA DE FOG O, ACESSORIO OU MUNICAO, DE USO PERMITIDO, SEM AUTORIZACAO E EM D ESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. NO CASO ORA ANAL ISADO, O ACUSADO PRATICOU O VERBO DO TIPO PENA