TJGO 15/02/2017 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
TE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS (DPE-GO).
GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA J
UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
15672-89.2017.8.09.0175
124
FLAGRANTE/INQUERITO
JORCELINO VICENTE DA SILVA
JONAS CORDEIRO DE ALMEIDA
WESLEY PIRES DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.700.156.726 ACUSADO: WESLEY PIRES DE SOUSA E OUTRO
RECEPCIONO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEG
AIS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITEM-SE OS ACUSAD
OS WESLEY PIRES DE SOUSA E JONAS CORDEIRO DE ALMEIDA, PARA APRESE
NTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO
ALTERADA PELA LEI N 11.719/08). ANOTE-SE NO MANDADO QUE AS ALEGA
COES PRELIMINARES DEVERAO SER APRESENTADAS POR MEIO DE ADVOGADO H
ABILITADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADO
S POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-L
HES QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHES-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCEN
TE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPE-GO. G
OIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUI
Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 310308-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 231
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ODAIR VIEIRA DA CRUZ
VITIMA
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.403.103.083 ACUSADO: ODAIR VEIRA DA CRUZ EXPECA-SE
CARTA PRECATORIA INTIMATORIA A COMARCA DE MONTE CARMELO-MG, EM R
ELACAO AO ACUSADO ODAIR VIEIRA DA CRUZ , ACERCA DA AUDIENCIA QUE
SERA REALIZADA NESSE JUIZO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.659 1 PARA
GRAFO. REGISTRE-SE QUE O INTERROGATORIO SERA REALIZADO NA COMARCA
DE MONTE CARMELO, APOS A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE
LAS PARTES. GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLI
A ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 111719-62.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 628
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO ALVES DA SILVA NETO
VITIMA
: HERICK DOUGLAS CASTRO
ADV ACUS
: 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
DESPACHO
:
II. DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACU
SADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE, OU DE CULPAB
ILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRE
TENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA, PARA CONDENAR GUSTAVO ALVES DA SILV
A NETO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS
59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAGEM DA REPRIM
ENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO: 1 - CULPABILIDADE: COMO JA FUN
DAMENTADO ACIMA, MERECE O ACUSADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VE
Z QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, ESTE NAO SE UTILIZOU DE ACAO
QUE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE FURTO, ONDE APROVEITOU-SE DE
UM MOMENTO DE AUSENCIA DA VITIMA, ADENTROU EM SUA RESIDENCIA SUB
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