1 resultados encontrados para sado wilson martins - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 E FOI OUVIDO. ANTE TAIS CONSIDERACOES, HAVENDO 05 (CINCO) CIRCUNS TANCIAS DESFAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANO S E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NA 2 FASE, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A CONSIDERAR, MANTENHO A PENA NO MESMO PATAMAR. NA 3 FASE, CONSTATO A INEXISTENCIA DE CAU SAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. PORTA