Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 pelas intercorrências que envolvam a prestação de serviços inerente à atividade lucrativa que exerce (teoria do risco do negócio - CDC, Art. 14). IV. No presente caso, consoante as provas produzidas, constata-se que o autor, em 17.4.2018, contratou os serviços da ré para o conserto de seu veículo e teria sido informado que a previsão de entrega seria para 19.4.2018 (ID. 6855081 e 6855124),

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 atividade lucrativa que exerce (teoria do risco do negócio - CDC, Art. 14). V. Em relação ao quantum do dano moral, o valor da reparação deve guardar correspondência com o gravame sofrido (CC, Art. 944), além de sopesar as circunstâncias do fato, a capacidade econômica das partes, a extensão e gravidade do dano, bem como o caráter punitivo-pedagógico da medida, tudo com esteio no princípio

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 verificada ofensa à proibição de excesso a legitimar a pretendida minoração. Ademais, a estimativa é condizente à adotada pelo Egrégio TJDFT (Precedentes: 1ª TC, Acórdão 1100512; 2ª TC, Acórdão 1094242; 3ª TC, Acórdão 1098992; 4ª TC, Acórdão 1078917; 1ª TR, Acórdão 1101929; 2ª TR, Acórdão 1104525; 3ª TR, Acórdão 1094674). H. No que concerne à atualização da condenação,

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 proporcionalidade e da razoabilidade. B. Inviável a pretendida redução do quantum da condenação (conforme requerido pela empresa aérea), uma vez não verificada ofensa ao princípio da proibição de excessos. C. E tampouco se adota a estimativa da inicial (R$ 5.000,00 para cada autor), porquanto, como bem salientado na sentença ora revista, ?a indenização pelos danos morais deverá levar em

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 20130310209145 20130310209145 20130310209145 20130310209490 20130310219652 20130310226155 20130310221576 20130310221287 20130310216242 20130310257819 20130310233822 20130310233540 20130310231270 20130310229838 20130310228232 20130310234423 20130310234778 20130310236228 20130310238057 20130310246903 20130310252493 20130310255219 20130310256004 20130310235379 20130310257667 20130310267233 20130310274105 20130310279416 20130310280257 20130310282004 20130310285254 20130310286513

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 que é dever do fabricante assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto (CDC, Art. 32), razão pela qual as requeridas respondem objetivamente pelas intercorrências que envolvam a prestação de serviços inerente à atividade lucrativa que exerce (teoria do risco do negócio - CDC, Art. 14). V. Em relação ao quantum do dano

Caderno único ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de setembro de 2013 parte executada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento. Ceilândia - DF, segunda-feira, 16/09/2013 às 18h58.. JULGAMENTO Nº 2013.03.1.021861-7 - Indenizacao - A: MARILIA GABRIELA SIQUEIRA DE JESUS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. Adv(s).: SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES. (...) Forte nesses fundamen

Caderno único ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de outubro de 2013 Nº 2013.03.1.022128-7 - Ressarcimento - A: ELVANIA SILVERIA FERREIRA PINTO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF026638 Halisson Adriano Costa. Tendo em vista que a parte requerida liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de fls. 51/52,

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 relação aos danos morais, eis que, nesse caso, a responsabilidade seria exclusiva da fabricante; d) falta de interesse de agir, em vista de o veículo ter sido reparado e a prestação de serviços concluída. A Sentença de id 179388664 rejeitou a impugnação à gratuidade de justiça e acolheu a preliminar de coisa julgada, extinguindo o feito sem a resolução do mérito. Em sede de Apelação,

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 a preliminar de coisa julgada, extinguindo o feito sem a resolução do mérito. Em sede de Apelação, o Tribunal reformou o julgado para afastar a preliminar acolhida e determinar o prosseguimento do feito. Intimadas a especificarem provas, a SAGA requereu o depoimento pessoal da parte autora, a produção de prova documental, bem como a produção de prova pericial mecânica. A FORD MOTOR COMPANY B