Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 897 parágrafo décimo, segundo o qual as sociedades empresárias em sucumbência. Sob a ótica do Direito Intertemporal, acerca da verba recuperação judicial ficam isentas do depósito recursal. honorária e para fins de determinação de referencial à fixação de Sendo público e notório que a segunda ré se encontra em processo incidência dos novos regramentos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3230 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR DECISÃO 8145410-66.2022.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: M. J. D. A. R. Requerido: D.

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 914 desconheciam e consequências materiais que nem sequer abasteceu veículo com combustível da ré, lesando a empregadora e poderiam cogitar ao tempo da formação do litígio, violando os ferindo o código de ética. princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, bem Indicou que em 15-4-2019 o autor não se deslocou para a área de como a vedaçã

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 2722 as partes; 3. O art. 4º, da Lei que dispõe sobre Alimentos, especifica que, ao despachar a inicial, o juiz deverá fixar desde logo os alimentos provisórios, salvo se o credor especificar que deles não necessita. Ante o comando legal, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) do salário mínimo, equivalente a R$ 149,70 (cento e quarenta e nove reais e setenta centavos), ante a aus�

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 252142-77.2016.8.09.0044 : 943 : ACAO PENAL : FRANCILINA DE ATAIDE SANTANA SIQUEIRA MARIA APARECIDA DOS SANTOS ACUSADO : ELCIO DIVINO MOREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 45422 GO - DANIELLE DE ALMEIDA COSTA NASCIMENTO DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO FEITO PELAS PARTES. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PA RA OITIVA DA VITIMA, FAZENDO CONSTAR O P

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 16065 fornecido pelas empresas Pássaro Marrom e Viva Transporte. Conheço o recurso, eis que presentes os pressupostos legais de Neste trilhar, o simples fato de a reclamada disponibilizar transporte admissibilidade. seletivo não revela o direito às horas extraordinárias de percurso, porquanto além de o tempo despendido no percurso ser inferior MINUTOS RESIDUAIS àq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2263 1401 categórica ao afirmar que nunca presenciou nada. Disse que Ana Carolina saiu de casa devido a uma briga familiar. Ela queria namorar mas o réu não deixava porque era muito nova. Ele sempre dizia que precisavam estudar para depois começar a namorar. Asseverou que, quando começou a namorar enfrentou idênti

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo que ficou provado nos autos, a Autora não mais convivia com Olavo dos Reis cerca de uma ano antes do falecimento, o que lhe retira a condição de dependente. Contudo, não é possível inferir que, depois da sociedade de fato, a Autora ainda dependesse economicamente do segurado instituidor. A Autora ROSEMEIRE NOGUEIRA, em seu depoimento pessoal, afirmou que conviveu com Olavo até 26 anos do filho. Ele saiu de casa cerca de um ano antes de falecer. Conviveram por 29 anos até cerca de um

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 8252 empresa, certamente o reclamante se beneficiou sobremaneira do de má-fé. transporte fornecido pela reclamada, pois certamente saiu de casa Pindamonhangaba, 3 de agosto de 2016. mais tarde e chegou mais cedo do que se tivesse utilizado Publique-se. transporte público regular. Intimem-se. Ressalto que, durante os anos em que trabalhou na reclamada, o reclamante j

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ILVA, QUE NO DIA 23/11/2015, SAIU DE CASA E AINDA NAO RETORNOU, S ITUACAO POSSIVEL DE OCORRENCIA DO CRIME DE HOMICIDIO. CONSTA QUE A VITIMA FAZ USO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA DEPRESSAO E COS TUMA INGERIR BEBIDA ALCOOLICA. NOTICIA O DESAPARECIMENTO, JOSE DE RIBAMAR SILVA, PAI DA VITIMA. NO ENTANTO, POSTERIORMENTE, A PROP RIA COMUNICANTE COMPARECEU A DELEGACIA E INFOR