Caderno único ● 22/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de março de 2010 réu efetuou disparos em via pública, sendo sua conduta penalmente injustificável. O réu alegou 'que resolveu ir embora e saiu correndo junto com seu comparsa e já a uma distância de uns dez metros ouviu cerca de três disparos na sua direção; que não sabe quem efetuou os disparos na sua direção; que logo em seguida o acusado efetuou disparos para o lado, pois estava correndo; que a arma de fogo estava toda muni

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4811 e em que não haja disponibilidade de linha regular de transporte HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS público não obriga o empregador a considerar os períodos dos Considerando que o reclamante é sucumbente, resta inviável a deslocamentos como tempo a sua disposição, sob pena de se condenação em honorários assistenciais. estimular a discriminação dos trabalhadores

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 21671 àquele gasto no transporte público, trata-se de mera opção do trabalhador a utilização deste transporte fornecido pelo empregador. 2.1 - HORAS IN ITINERE E REFLEXOS Tendo sido uma vantagem oferecida e não uma necessidade da empresa, certamente o reclamante se beneficiou sobremaneira do transporte fornecido pela reclamada, pois certamente saiu de casa O reclamant

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 16078 Conheço o recurso, eis que presentes os pressupostos legais de Neste trilhar, o simples fato de a reclamada disponibilizar transporte admissibilidade. seletivo não revela o direito às horas extraordinárias de percurso, porquanto além de o tempo despendido no percurso ser inferior MINUTOS RESIDUAIS àquele gasto no transporte público, trata-se de mera opção d

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) declaração de união estável, datada de 23/12/2003, lavrada em escritura pública e assinada pela requerente e o instituidor (fls. 13/14, ev. 2); b) escritura datada de 19/02/1998 em que o segurado, Isidoro Raymundo, reconhece como seu filho Isidoro Raymundo Filho, fruto de relacionamento com a autora (fls. 15/16, ev. 2); c) certidões de nascimento de Cristina Aparecida Raymundo, em 14/09/1965, e de Carlos Eduardo Raimundo, em 24/07/1964, cujos genitores são a autora e Isidoro Raymundo (

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 474 mãos e os pés; QUE o réu arrastou a vítima Elidiana até o banheiro pelos cabelos; QUE o réu continuava desferindo chutes e socos; QUE a declarante tentou socorrer sua mãe, mas foi atingida com um soco no rosto; QUE a declarante caiu e se levantou; QUE o réu foi até a cozinha buscar uma faca e começou a cortar o cabelo de Elidiana; QUE a declarante conseguiu to

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 474 mãos e os pés; QUE o réu arrastou a vítima Elidiana até o banheiro pelos cabelos; QUE o réu continuava desferindo chutes e socos; QUE a declarante tentou socorrer sua mãe, mas foi atingida com um soco no rosto; QUE a declarante caiu e se levantou; QUE o réu foi até a cozinha buscar uma faca e começou a cortar o cabelo de Elidiana; QUE a declarante conseguiu to

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 110 Parcial de Bens, conforme Certidão de Casamento.O único filho do casal nasceu em 07 de outubro de 1991,chamando-se Carlos Alberto Pereira de Oliveira, com 27 anos.Em razão das diversas briga do casal, o Requerido saiu de casa pela primeira vez em 2013, retornando meses depois, reatando assim o matrimônio com a Requerente.Em 2016, o Re

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 A TEMENDO O AUTOR SAIU DE CASA, POREM ESTE LIGOU AMEACANDO DESTRU IR TUDO O QUE ELA TEM, DIZENDO QUE LHE AGREDIRIA PIOR DO QUE JA F EZ ANTES ASSIM, A VITIMA COMPARECEU A DELEGACIA E NOTICIOU O OCOR R IDO INSTADO A MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO , ENTENDENDO QUE OS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS INDICAM QUE A OF E NDIDA VEM SOFRENDO VIOLENCIA DOMESTICA

Publicações Judiciais I ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; II - os pais; (...) § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada." In casu, a ocorrência do evento morte em 14/04/2016, encontra-se devidamente comprovada pela certidão de óbito. A qualidade de segurado, à época d