Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 800 DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM BASE NA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS SERVIDORES DA ATIVA - RESOLUÇÃO UNESP Nº 32/2011, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO UNESP Nº 42/2012 ADMISSIBILIDADE - VANTAGEM EM CARÁTER GERAL - DIREITO À PARIDADE, PREVISTA NO ART. 40, § 8º, DA CF - REENQUADRAMENTO, A QUE FAZ

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região PODER JUDICIÁRIO 135 DECIDO. JUSTIÇA DO TRABALHO II. FUNDAMENTAÇÃO 1. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Conforme ata de ID fd1e811, restou homologada a desistência do pedido de adicional de periculosidade, e reflexos, e extinto o feito, Fundamentação sem resolução de mérito, no particular. 2. PRELIMINAR DE INÉPCIA Prejudicada a preliminar de inépcia quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1035 Baptista dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS UNESP - PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM BASE NA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS SERVIDORES DA ATIVA - RESOLUÇÃO UNESP Nº 32/2011, ALTERA

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7561 Relator Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira Carradita Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho PROCESSO nº 0011634-90.2020.5.15.0020 (ROT) Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ Convocado o Juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo para RECORRIDO: ERICK FERNANDO XAVIER FERRAZ substituir o D

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 13615 Em defesa, o município reclamada alega a ilegitimidade de parte, refuta a responsabilidade subsidiária alegando que não houve Fundamentação inadimplemento da empregadora, eis que a reclamante apenas postula gratificações devidas aos servidores públicos, afirma que o "anuênio" pago pela empregadora do reclamante, é benefício previsto para algumas categorias de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 799 ao recurso, por V. U. - EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGSEGURO - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA QUE ISENTA A REQUERIDA DE RESPONSABILIDADE QUANTO AO PAGAMENTO FEITO ATRAVÉS DE INSTRUMENTO VIA MOBILE – PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O AUTOR PROVIDENCIOU OS DOCUMENTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1034 PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46, “IN FINE”. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/ SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Murilo Baraldi Artoni (OAB: 356792/SP) Nº 1000822-36.2015.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Recorrente: Alessand

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3527 PODER JUDICIÁRIO Relatório JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação Inconformadas com a r. sentença (Id 28bd2d3) que julgou a ação procedente em parte, recorrem as partes. A 1ª reclamada (Id b561291) pretende a reforma da sentença, aduzindo ser indevida a equiparação salarial com os servidores que integram o quadro de empregados da 2ª reclamada. Contrarrazões (fl

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 diferenças salariais e de adicional de periculosidade e reflexos. 1378 como: a) a expressão "o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas" constante na OJ n.º 383 da SBDI-1 do No recurso ordinário a reclamada assevera que não há provas de TST demonstra o restrito alcance do entendimento, visto que que o autor exercia as mesmas atividades at

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 64 encontra óbice intransponível no art. 37, XIII, da Constituição para tanto os paradigmas Eliezel Liess e Luciana de Oliveira, por ter Federal, segundo o qual 'é vedada a vinculação ou equiparação de exercido funções idênticas as do cargo de analista judiciário, quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de executadas por ambos os se