TJSP 19/09/2017 - Pág. 1034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2433
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PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46, “IN FINE”. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/
SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Murilo Baraldi Artoni (OAB: 356792/SP)
Nº 1000822-36.2015.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Recorrente: Alessandro de Alencar
Maria Júnior - Recorrido: Yoshimasa Watanabe & Cia. Ltda. - EPP - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO POR PREPOSTOS DA EMPRESA REQUERIDA. SENTENÇA CONFIRMADA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO, DO E. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. - Advs: Luis Enrique Marchioni
(OAB: 130696/SP) - Roberto Yoshikazu Ogasawara (OAB: 145218/SP)
Nº 1000997-93.2016.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Shyrlei Marisa Zampieri - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BEM DEMONSTRADA.
INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO QUE SE REVELA
INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANO MORAL IN RE IPSA. PATENTE O DEVER DE INDENIZAR. JUROS
DE MORA QUE, CONTUDO, SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INTERPOSTO.
- Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helber Crepaldi (OAB:
215020/SP)
Nº 1001024-06.2016.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guariba - Recorrente: Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda - Recorrida: Margarete de Fátima dos Santos Cardozo - Recorrida: Patricia Benicio Teixeira - Magistrado(a) Júlio
Cesar Franceschet - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. FACEBOOK. COMUNICAÇÃO
AO PROVEDOR ACERCA DA ILICITUDE NA PÁGINA CRIADA. MATERIAL OFENSIVO NÃO RETIRADO IMEDIATAMENTE.
UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DISPONIBILIZADA PARA “DENUNCIAR ABUSO”. EXCLUSÃO DA PÁGINA SOMENTE APÓS
ORDEM JUDICIAL. ART. 19, CAPUT DA LEI Nº 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET). INTERPRETAÇÃO LITERAL
AFASTADA. DISPENSABILIDADE DE DECISÃO JUDICIAL PARA REMOÇÃO DO MATERIAL OFENSIVO. PRECEDENTES DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL VERIFICADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, EM ATENÇÃO AO
PRINCÍPIO DA DUPLA FINALIDADE DA REPARAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO - Advs: Fábio Frejuello (OAB: 299619/SP) Elaine Aparecida Maduro Costa (OAB: 255721/SP)
Nº 1001110-61.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Unesp - Universidade
Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Recorrido: Miguel Martins Silva - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
PRELIMINAR AFASTADA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS UNESP - PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE
DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM BASE NA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS SERVIDORES DA
ATIVA - RESOLUÇÃO UNESP Nº 32/2011, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO UNESP Nº 42/2012 ADMISSIBILIDADE - VANTAGEM
EM CARÁTER GERAL - DIREITO À PARIDADE, PREVISTA NO ART. 40, § 8º, DA CF - REENQUADRAMENTO, A QUE FAZ JUS,
RECLASSIFICANDO-O EM UM GRAU SUPERIOR AO QUE SE ENCONTRA, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 5º, § 1º, DAS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA RESOLUÇÃO 32/2011- PRECEDENTES. SENTENÇA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA,
QUE MERECE SER CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 252, DO REGIMENTO
INTERNO, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE
REQUERIDA. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rodrigo Chavari
de Arruda (OAB: 209680/SP)
Nº 1001111-46.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Unesp - Universidade
Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Recorrido: Laudemir Daquila - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
PRELIMINAR AFASTADA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS UNESP - PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE
DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM BASE NA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS SERVIDORES DA
ATIVA - RESOLUÇÃO UNESP Nº 32/2011, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO UNESP Nº 42/2012 ADMISSIBILIDADE - VANTAGEM
EM CARÁTER GERAL - DIREITO À PARIDADE, PREVISTA NO ART. 40, § 8º, DA CF - REENQUADRAMENTO, A QUE FAZ JUS,
RECLASSIFICANDO-O EM UM GRAU SUPERIOR AO QUE SE ENCONTRA, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 5º, § 1º, DAS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA RESOLUÇÃO 32/2011- PRECEDENTES. SENTENÇA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA,
QUE MERECE SER CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 252, DO REGIMENTO
INTERNO, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE
REQUERIDA. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rodrigo Chavari
de Arruda (OAB: 209680/SP)
Nº 1001113-16.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Unesp - Universidade
Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Recorrida: Célia Regina de Ambrózio Berge - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes
da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
INATIVO UNESP - PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM BASE
NA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS SERVIDORES DA ATIVA - RESOLUÇÃO UNESP Nº 32/2011, ALTERADA PELA
RESOLUÇÃO UNESP Nº 42/2012 ADMISSIBILIDADE - VANTAGEM EM CARÁTER GERAL - DIREITO À PARIDADE, PREVISTA
NO ART. 40, § 8º, DA CF - REENQUADRAMENTO, A QUE FAZ JUS, RECLASSIFICANDO-O EM UM GRAU SUPERIOR AO
QUE SE ENCONTRA, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 5º, § 1º, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA RESOLUÇÃO
32/2011- PRECEDENTES. SENTENÇA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, QUE MERECE SER CONFIRMADA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE REQUERIDA. - Advs: Roberto Brocanelli Corona
(OAB: 83471/SP) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rodrigo Chavari de Arruda (OAB: 209680/SP)
Nº 1001114-98.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Unesp - Universidade
Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Recorrida: Marina Vasques Blasques Alves - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º