Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 958 Piso Salarial Reajuste Complementar foi instituída pela Lei Complementar nº 323/1983 e, atualmente, disciplinada pela Lei Complementar nº 1.106/2010. Trata-se de verba de caráter geral, percebida a cada mês passível de incorporação, que integra o padrão de vencimento e, portanto, compõe a base de cálculo do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3950 Inicialmente cumpre observar que o presente incidente trata exclusivamente do cumprimento da obrigação de fazer consistente no apostilamento do direito dos exequentes MARIA DAS DORES DE ANDRADE, ANTONIO VANDERLEI ALVES, HELENA RODRIGUES DA SILVA, ROSIMEIRE DO NASCIMENTO e VANIA FERREIRA CANDEA DE MELO a ao c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2977 a princípio, os pressupostos e requisitos da prisão cautelar, concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, com o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto de Identificação RicardoGumbletonDaunt(IIRGD), e ao Tribunal Reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 174 que a incidência dos adicionais temporais se dá apenas sobre o vencimento. Tratou especificamente da gratificação executiva e do piso salarial reajuste complementar. Pois bem. A autora pretende a integração, na base de cálculo de seus proventos, do adicional temporal sexta-parte incidente sobre a Gratific

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1103 de sexta parte Sentença que julga procedente o pedido para inclusão da Gratificação Executiva na base de cálculo da sexta parte - Pretensão da FESP à reforma da sentença, para afastar qualquer vantagem pessoal do cálculo da sexta parte. Precedentes jurisprudenciais que amparam a conclusão da sentença recorrida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 600 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95). O valor final do preparo compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (art. 54, parágrafo único, Lei 9099/95) especialmente a taxa judiciária de distribuiç�

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que possuem natureza indenizatória. Além disso, trata-se de 19324 É o relatório. período que é incorporado ao tempo de serviço para efeito de contagem de prazo de tempo de serviço junto ao INSS. II – FUNDAMENTAÇÃO Após os prazos supra, tornem conclusos para homologação. 2.1 Requisitos de admissibilidade Intimem-se. Embargos à execução, tempestivos. RIB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1300 citação do Município de Santos e do Município de São Bernardo do Campo. Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este proc

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 11489 sua contestação (fls. 50/53), que não excluía nenhuma vantagem pecuniária do cálculo dos décimos incorporados (fl. 51), acabou JUIZ SENTENCIANTE: ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO admitindo, por ocasião da audiência (fls. 54/55), que, entre outras, RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE as verbas "Piso Salarial - Reajuste Complementar" e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1577 permanente. Em relação a Vantagem Pessoal Q. M. L.C. 836/97, estabelecem as Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 836/97 que: Artigo 1º - Os atuais integrantes do Quadro do Magistério terão o cargo ou a função-atividade enquadrados de conformidade com o Anexo VII desta lei complementar. (...) § 2º -