Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1436 77 Henrique Jorge Magalhães Machado e Isac Neuton Nogueira, que perante este Juízo e respectivo Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal nº 071.01.2003.011817-5( 4572/2003), que a Fazenda do Estado de São Paulo move em relação a Modas Dois Machado de Bauru Ltda e Outros, objetiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2107 787 protocolo, para cumprimento imediato.Intime-se. - ADV: THIAGO DE MORAES ABADE (OAB 254716/SP) Processo 1005367-22.2016.8.26.0068 - Mandado de Segurança - Recursos Administrativos - Risso Transportes Ltda Vistos.Trata-se de mandado de segurança contra ato da autoridade apontada como coatora que não admitiu recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1095 um como centralizador.§ 3º - Adotada a forma centralizada de apuração e recolhimento do imposto prevista nesta subseção, em relação aos saldos transferidos, deverá ser observado o seguinte:1 - se o saldo for devedor, a transferência deverá ser total;2 se o saldo for credor, a transferência não pod

Poder Executivo ● 28/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 202 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O Superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho: Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados: normativo citado. 2. Entender de forma diversa cercearia o direito de defesa do contribuinte, sobretudo porque, embora a penalidade aplicada em ambas as infrações esteja contida no mesmo dispositivo legal, os fatos sobre os quais o contribuinte deve se defend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2248 969 tiver. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.Intime-se. - ADV: GUSTAVO BORGES DE CARVALHO (OAB 210913/SP) Processo 1015900-40.2016.8.26.0068 - Mandado de Segurança - Recursos Administrativos - Risso Transportes Ltda Vistos.Trata-se de mandado de segurança contra ato da autoridade

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 529 201 de 20 (vinte) dias supra, pague a quantia de R$ 21.513,17 (31/01/09), conforme calculo de fls. 182/183 dos autos, atualizada até o efetivo pagamento, sob pena incidência de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme disposto nos arts. 475-J e seguintes do CPC. Será o presente afixado e publicado na forma da le

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1056 103 21/09/2006. Nº de Ordem: 7.208/08 - Proc. nº 323.01.2006.007683-2/000000-000 – AUTO POSTO LORENCAR LTDA, CNPJ:59.374.942/0001-82, que foi estabelecida na Rua Castro Alves, 220, Vila Zélia, Lorena-SP; débito de R$4.262,58 apurado em 31/07/2006, CDA 232.449, ref. ao AIIPM: 41000109 de 08/04/2004, aplicado pela CETESB; ação distribuí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2107 786 RELAÇÃO Nº 0217/2016 Processo 1001208-36.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Manoel Rodrigues Correa - qFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: FERNANDO GUBNITSKY (OAB 1106

Seção I ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 Eis o teor dos mencionados preceitos legais, verbis: “Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.” NR.PROCESSO: 0589523.06.2008.8.09.0051 inclusive nos que se encontram em fase de apelação,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1195 499 para determinar o prosseguimento do feito perante a 1ª Vara da Fazenda Pública Recurso provido.” (TJ-SP, AI n.º 008135989.2011.8.26.0000, Quinta Câmara de Direito Público, Rel. Des. Maria Laura Tavares, v.u., j. 18.4.2011) Por conseguinte, o presente agravo de instrumento é manifestamente procedente, sendo de rigor a reforma da