50 resultados encontrados para saldo devedor pelo ipc - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
São Paulo, 25 de junho de 2014. ALESSANDRO DIAFERIA Juiz Federal Convocado 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007524-45.2003.4.03.6104/SP 2003.61.04.007524-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES CICERO GOMES DA SILVA e outro JOANA LIMA DA SILVA SP181264 LEONARDO AUGUSTO PRADA DA SILVA e outro Caixa Economica Federal - CEF SP096186 MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE e outro 00075244520034036104 2 Vr SANTOS/SP DECISÃO Trata-se de
Postas essas premissas, considero a situação dos autos. Conforme registra a sentença recorrida, "a penhora recaiu sobre os direitos do usufruto vitalício de imóvel situado na Rua Sete de Setembro, 861, reservado pelos embargantes, nos termos de escritura lavrada em 23.12.81 e registro n. 1 da matrícula n. 24.718, feito em 10.03.82 no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca (fls. 36 e 37 dos autos da execução)". Trata-se de único imóvel destinado à moradia de pessoa id
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 42390/2016 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001518-19.1998.4.03.6000/MS 1998.60.00.001518-2/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Caixa Economica Federal - CEF MS013654A LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI e outro(a) TAHAYS PASSARELLI DA SILVA e outro(a) BENEDITO JOSE PINTO DA SILVA MS007602 GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA e ou
em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Por isso que é inviável, quando o agravante deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Precedentes do STJ. 2. Trata-se de contrato de mútuo habitacional firmado em 17.9.84 (fls. 50/53) e sub-rogado em 30.12.1986 (fls. 55/57), com previsão de reajuste das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial, amortização da dívida pel
EMENTA SFH. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. URV. PES-CP. MUTUÁRIO AUTÔNOMO. URV. CES. TR. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%). DECRETO-LEI N. 70/66. REPETIÇÃO EM DOBRO. CDC. PRECEDENTES. 1. O PES não constitui índice de correção monetária, mas regra de cálculo das prestações a serem pagas pelo mutuário, tendo em vista seu salário. 2. Deve ser mantida a relação prestação e salário, como forma de man
EMENTA SFH. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. URV. PES-CP. MUTUÁRIO AUTÔNOMO. URV. CES. TR. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%). DECRETO-LEI N. 70/66. REPETIÇÃO EM DOBRO. CDC. PRECEDENTES. 1. O PES não constitui índice de correção monetária, mas regra de cálculo das prestações a serem pagas pelo mutuário, tendo em vista seu salário. 2. Deve ser mantida a relação prestação e salário, como forma de man
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 10 9DEZ) DIAS, RESPONDER OS QUESITOS FORMULADOS PELA PARTE AUTOR A A F. 230/231. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRA ZO ACIMA ASSINALADO, MANIFESTAREM. APOS, CONCLUSOS. GOIATUBA, 29 DE JUNHO DE 2015. DEBORA LETICIA DIAS VERISSIMO JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N 2118/14 NR. PROTOCOLO : 69035-92.2015.8.09.0067 AUTOS NR. : 131 NATUREZA :
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 FACE DO BANCO DO BRASIL S/A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. ALEG A A PARTE AUTORA QUE E EMITENTE DAS CEDULAS RURAIS PIGNORATICIAS DE N. 88/01994-2 E 89/00772-7, E QUE O REQUERIDO UTILIZOU-SE DE C RITERIOS DIVERSOS DO PERMITIDO EM LEI PARA A ATUALIZACAO DAS DIVI DAS CONTRATADAS. AFIRMA QUE O DEBITO EM MARCO DE 1990, EM RAZAO D O PLANO COLLOR (LEI N 8.024/90) HAVERIA D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 DESPACHO : AUTOS N 2010 0097 1605 REPETICAO DE INDEBITOS REQUERENTE: ADMERS ON BORGES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENCA VER SAM OS PRESENTE AUTOS ACERCA DE REPETICAO DE INDEBITO C/C EXIBICA O DE DOCUMENTOS INTERPOSTA POR ADMERSON BORGES DE OLIVEIRA EM FAC E DO BANCO DO BRASIL S/A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS ALEGA A PARTE AUTORA QUE E EMITENTE DAS
à Caixa Econômica Federal, com cláusula de cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais, motivo pelo qual, após adimplidas todas a prestações mensais ajustadas para o resgate da dívida, fariam jus à habilitação do saldo devedor residual junto ao mencionado fundo. 18. Recurso Especial desprovido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (STJ, REsp n. 1.133.769, Rel. Min. Luiz Fux, j. 25.11.09, para os fins do art. 543-C do CPC) FCV