Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1107 extinção do feito, por falta de interesse processual nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Oficie-se à Empregadora e à Autarquia, solicitando que remeta(m) a esse Juízo no prazo de 30 (trinta) dias as informações necessárias a instrução do feito. Em não havendo resposta, sob pena de d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1777 índices e taxa de juros, o Supremo Tribunal Federal em 25.3.2015 modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62/2009 e do artigo 5º da Lei nº 11.960/09 por arrastamento, nas ADI’s nº 4.357 e 4.425. Por força do descrito no item 2.2 do julgado, sendo o INSS, autarquia fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1958 Int. - ADV: FLAVIO TADEU LIMA DE MELO (OAB 285161/SP) Processo 1012981-08.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento ARIOVALDO FRANCISCO DA SILVA - SALETE LOPES DE LIMA - Vistos. Diante da certidão da Serventia (fls.12), intime-se o autor, por carta, para o regul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 611 1390 Capital” e “Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais”. Transitada esta em julgado, sem cumprimento voluntário da condenação no prazo de quinze dias, independente de nova intimação, incidirá multa de dez por cento sobre o valor total, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1315 302957/SP) - Fabiana Costa do Amaral (OAB: 189537/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 2158626-59.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Ayrton J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1762 das partes possuem endereço nesta Comarca. Decorrido o prazo sem manifestações, redistribuía-se os autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Capital. Int. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP) Processo 1012889-30.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação /

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1146 provido. Expediu-se o precatório em abril de 2010 ( fls. 429 ). O pagamento ocorreu no exercício subsequente ( fls. 440/441 ), conforme disposto no art. 100, par. 5º, da CF. A Súmula Vinculante 17 prescreve que: Durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 564 1399 de Justiça o prazo suplementar de 15 dias para cumprimento integral do mandado. - ADV: VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP) Processo 004.08.116771-6 - Reparação de Danos (em geral) - Conceição Riquelme Caiado - Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro - AVISO DE CARTÓRIO: A audiência de con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3770 independentemente de inventário ou arrolamento. Assim sendo, homologo a habilitação da menor Rebeca Maria Estanque ( fl. 338), única habilitada à pensão por morte (fls. 345 ), nos termos do artigo 691 do código de Processo Civil. Procedam-se as anotações necessárias, excluindo-se o nome da parte autora. A reque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1926 a da requisição ou do precatório”. Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do Depre e nº 03/2014 da SPI, determino que o próprio autor providencie o incidente processual de requisição de pagamento - RPV pelos autos do incidente de cumprimento de sentença e não pelos autos principais, no sistema de peticionamento