Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 judicialmente constituído, e não a atualização de valor constante de caderneta de poupança. 3. O Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável por estabilizar o sentido normativo da legislação infraconstitucional, caminha no sentido de que a correção monetária deve ser realizada nos termos da Lei n. 6.899/81, mediante aplicação de índice que melhor reflita a desvalorização da moeda n

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 Nº 2014.01.1.126434-6 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAU VEICULOS SA. Adv(s).: DF032546 Marco Antonio Moreira, SP108911 - Nelson Paschoalotto. R: SILVANA ANGELIM MOREIRA. Adv(s).: DF029953 - Naim Goncalves Pereira. Certifico e dou fé que diante do disposto na Portaria Conjunta nº 24, de 20.02.2019 do TJDFT, que determina a conversão do suporte dos processos judiciais físicos

Caderno único ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de julho de 2013 Decisão Nº 100896-6/13 - Revisional - A: CREBERSON FRANCISCO DOS SANTOS. Adv(s).: DF035976 - Fabio Gomides Borges. R: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. 1) A procuração conferida pelo autor ao primeiro mandatário (fl. 28) não confere poderes para constituir advogado em seu nome. Dessa forma, não constando tal poder da primeira procuração, os substabelecimentos subseqüe

Caderno único ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de abril de 2011 "esposo de Marcionila do Carmo Videu". Prazo de conhecimento de 20 dias. Os autores devem publicar na imprensa. Escoado o prazo do edital, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que exerça a curadoria especial. I. Brasília - DF, segunda-feira, 21/03/2011 às 17h10.Marco Antonio da Silva Lemos,Juiz de Direito. Nº 91723-4/01 - Cobranca - A: ADEMAR JULIO DE SANTANA. Adv(s).: DF014787 - Arlete Maria Pelicano, DF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 903 norma do artigo 891 do Código de Processo Civil, caso o bem alcance oferta de 60% do valor de avaliação, o lance será automaticamente aceito e a venda concretizada - lance automático; Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da ava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3853 2022. - ADV: HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), RAIMUNDO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 100813/SP) Processo 1005511-61.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - I.O.S.S. - T.O.S.S. U.S.J.C.C.T.M. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposto por IAN OLIVEIRA SALGADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3658 ou o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer), decorrente de prova escrita sem eficácia de título executivo (art. 700, C.P.C.). Cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia especificada na inicial (ou entregar a coisa; ou para executar a obrigação de fazer ou não fazer), hip�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 414 desde logo, expedição de ofício cobrando o cumprimento e restituição, em 15 dias, reiterando-se, caso necessário. IV- Caso não localizados bens, intime-se a parte executada para indica-los em cinco dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa (artigo 774, V, CPC). V- A audiência de conciliaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1619 que ficou decidido recentemente pelo 7º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2243516-62.2017.8.26.0000 Tema 19, de relatoria do Desembargador Burza Neto, com tese firmada em acórdão proferido em 23.05.2019: INCIDENTE DE RES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2456 a contestação. Assim, à vista do estorno efetuado, o pedido de reembolso do valor perdeu seu objeto. Remanesce, entretanto, a análise do pedido de indenização por desvio produtivo. O desvio produtivo pode ser caraterizado como o desperdício de tempo, pelo consumidor, na solução de um problema criado