Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 2123 independentemente da finalidade do negócio. Outrossim, os lucros cessantes são devidos até a data da entrega do imóvel e não até o habite-se, pois para a concessão do “habite” o órgão competente não analisa se o contrato foi cumprido e se tudo que foi prometido pela construtora/vendedora está finalizado.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3288 435 cobranças referentes à rubrica TARIFA CESTA EXPRESSO da conta bancária do autor. Fica o requerido sujeito a multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cobranças realizada, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento desta decisão. Por fim, considerando os termos da Portaria 764/2020-GABPRES, de 20 de març

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3170 262 0244183-72.2009.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMPROVAÇÃO DE DOLO NECESSIDADE DANO AO ERÁRIO - INEXISTÊNCIA: - Além da existência de prejuízo ao erário e suposto enriquecimento ilícito, a jurisprudência pátria dominante tem exigido tamb�

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

156- Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de fevereiro de 2018 PÂNMELLA DAYANY DAS CHAGAS SILVA CAROLLINE GUIMARÃES DASSUNÇÃO RENATA COSTA LIRA ANTONIO WELLITON SENA DA SILVA JUNIOR THAÍS MAIARA BEZERRA DA SILVA RENATO RIBEIRO ALBUQUERQUE CUNHA CAMILA TENÓRIO CALAZANS DE LIRA KÁSSIA MARIA QUEIROZ DA SILVA VICTOR THADEU ARRUDA DINIZ AYRTON CESAR LEAL RIBEIRO BRUNA SHELEN E SILVA NATALIA DE CARVALHO TORRES PAULO HENRIQUE MUNIZ BARBOSA HUG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2328 no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propried

Caderno único ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2011 Nº 187997-0/11 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: NELSON RIBEIRO FERES JUNIOR. Adv(s).: DF027652 - Antonio Camargo Junior. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: MIRIAN CRISTINA LEIVA FERES BELLO. Adv(s).: (.). A: MARIA MARGARETH FERES BRAGA. Adv(s).: (.). Ante o exposto, nos termos do artigo 618, inciso I, do CPC, DECLARO NULA A PRESENTE EXECUÇÃO, por ausência de sua con

Caderno único ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 1 de abril de 2011 (.). A: PEDRO PAULO PIRES DE DEUS ROCHA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que fluiu o prazo deferido pela certidão de fl 99. .Brasília - DF, terça-feira, 29/03/2011 às 18h25.PROMOÇÃO Em conformidade com o artigo 1º, inciso XII, da Portaria nº 02, de 12/12/2005, deste Juízo, e com o artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista o decurso do prazo para se manifestar, fica o(a) inventariant

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3137 144 DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença recorrida tão somente para fixar a condenação em honorários sucumbenciais no importe de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais). 101, Apelação Cível nº 0729331-20.2021.8.02.0001, de Maceió, Apte/Apdo: Ana Maria Cavalcante. Defensor P: Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2145 autos ao juiz de primeiro grau, o qual deverá intimar a autora que alega ser trabalhadora rural informal a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado para que, em 90 dias, colha as provas necessárias e profira decisã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 613 Processo 1103370-37.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.V.S. - B. - Vistos. Fls. 167/174: nada a deliberar, pois já anotada a gratuidade de justiça. Dou por encerrada a instrução. Faculto às partes a oferta de memoriais no prazo conjunto de 15 dias, por se tratar de autos digita