Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2676 235 não está revestido das garantias previstas no art. 37, da Lei nº 8.245/199, e que o autor indica bem para fins de caução. Diante desses fatos, com fulcro no art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/1991, defiro o pedido de tutela de urgência, determinando o imediato despejo da parte ré, que deverá ser ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1445 não permite o trânsito do recurso especial. 6. A Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90, aplicase aos períodos mensais de cadernetas de poupança iniciados após a vigência da mesma. 7. Por força da Lei nº 8.088, de 31/10/90, o BTN serviu de índice de remuneração dos depósitos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2702 Ribeirao Preto - S. Teixeira Produtos Alimenticios Ltda - - Gnt Comercio e Distribuiçao de Laticinios Ltda - Vistos. Petição de fls. 557/558: demonstre o peticionário, fundamentadamente, que a executada S. Teixeira é a mesma do CNPJ 64.111.206/000333. Isto porque o documento de fls. 559/560 não faz pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1506 229 feito na agência 5550-6(PABFórum Rib.Preto/SP) Banco do Brasil. Não efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens [de propriedade do(as) executado(as)], quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o respectivo auto e efetivando-se o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 979 190 de fls. 11: “Vistos. Diga o requerente se houve integral cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de presumirse satisfeita a obrigação com a extinção do processo. Int.” SUGESTÃO PARA ATENDIMENTO CÉLERE NO BALCÃO DO CARTÓRIO: o melhor horário para atendimento deste processo é entre 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 697 107 torno definitiva. Arcará o vencido com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.” (O valor do preparo é R$ 149,56 e o porte de remessa e retorno dos autos é R$ 25,00 por volume, havendo um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 345 Locação de Imóvel - Francielle Castro Ricoldi - Vistos. 1.Citada na fase de conhecimento, a parte ré não contestou a presente ação, ocorrendo a revelia. Desta forma, nos termos do artigo 346 do Novo CPC, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 142 fls. 572/573. Cumprida a determinação, ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP), MATEUS EDUARDO FERREIRA SPINA (OAB 328254/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB 147738/SP) Processo 1034042-97.2020.8.26.0506 - Requerimento de Apreensão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2699 406 VALOR DA CAUSA = R$ 299,94 + 4% DO VALOR DA CONDENAÇÃO = R$ 439,76 TOTAL DO VALOR A RECOLHER = R$ 739,70 PORTE DE REMESSA E RETORNO: nos termos do art. 1.275 das N.S.C.G.J., não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica, seja de aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 193 único do Código de Processo Civil, com sua redação dada pela já citada Lei n. 11.382, de 07.12.2006. Oportunamente ao arquivo, com a observação de que a guarda do feito é provisória, lá devendo permanecer pelo prazo de 05 (cinco) anos, com possibilidade de sua eliminação, conforme Provimento CSM