Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2097 171 (STJ - REsp nº 602.068-RS - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - J. 22.09.2004).”Superior Tribunal de Justiça - STJ. JUROS Capitalização - Sistema Financeiro Nacional. Na espécie, o Tribunal a quo decidiu que os juros remuneratórios não estão limitados a 12% ao ano nos contratos de mútuo firmados co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2272 143 atualmente, setor de conciliação devidamente constituído, nos moldes do artigo 167 do CPC ou que comporte atendimento para uma distribuição de quase trezentos feitos/mês por Vara Cível. Sendo assim, diante das razões acima expostas e por se mostrar, atualmente, desvantajosa para as partes, deixo de desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 443 divulgados no DJE de 29/03/2016, pág. 16 e 17. - ADV: KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP) Processo 1030542-62.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Expedito Aparecido F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 129 SP), ANOEL LUIZ JUNIOR (OAB 178557/SP) Processo 0008176-22.2011.8.26.0506 (395/2011) - Despejo - Daniel Machado Cardoso - Luiz Carlos Zuchetto Junior e outro - Tópico final da sentença proferida às fls.58/63: ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda para decretar a rescisão do contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1238 108 patrono do requerente, arbitrados em 10% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C. (Em caso de recurso o valor do preparo é de R$92,20 e o valor do porte é de 25,00). - ADV: PAULO BARDELLA CAPARELLI (OAB 216411/ SP), JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES (OAB 202625/SP) Processo 0007196-12.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1000 receber e dar quitação, no Banco do Brasil, nos termos do item 24, capítulo VIII, do Tomo I, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 37/2007. Para tanto, deverá, ainda, haver a indicação do nº do CPF do(s) advogado(s) que efetuar(em) o levantamento do mandado ou para cuja conta for(em) transferido(s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 705 744 a(s) respectiva(s) conta(s) bancária(s) do(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, no Banco Nossa Caixa S/A, nos termos do item 24, capítulo VIII, do Tomo I, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 37/2007. 4. Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, voltem os autos concluso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 441 da Corregedoria Geral da Justiça Cancelamento da distribuição corretamente determinado, devendo o exequente promover o peticionamento intermediário para o processo principal Decisão mantida - Recurso não provido (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2103383-96.2019.8.26.0000, rel. Des. HERTHA HELENA DE OLIV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Dê-se ciência às partes da vinda do feito do E. TRF/3ª Região. 2. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. 3. Requerido o cumprimento de sentença, remetam-se os autos à Contadoria para conferência/elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 524, 2º, c.c. 98,1º, VII, ambos do NCPC. 4. Posicionando-se a Contadoria, dê-se vista ao(à/s) autor(a/es/as) pelo prazo de 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0005307-98.2004.403.6102 (2004.61.02.005307-7) - UNIAO FEDERAL(Proc. 822 - SANDRO BRITO DE QUEIROZ) X KASSEM MOHAMAD KASSEM X MARIA TERESA DE LUCA KASSEM X LUISA DE LUCA KASSEM X PEDRO DE LUCA KASSEM X BRUNO KASSEM GUIMARAES(SP034847 - HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO E SP184374 - HELIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO) X UNIAO FEDERAL X KASSEM MOHAMAD KASSEM Vistos.À luz do cumprimento da obrigação, demonstrado às fls. 452/453, DECLARO EXTINTA a ação, com fundamento