Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 AUTOS NR. : 1688 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : SAMILLY JAYANE FERREIRA PEREIRA REQUERIDO : SALEN NUNES PEREIRA SILVA ADV REQDO : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201702312636 VISTOS ETC., SAMILLY JAYANE FERREIRA PER EIRA, SOLICITOU MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA, EM DESFAVOR DE SALE N NUNES PEREIRA SILVA, PERAN

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 APELACAO CRIMINAL N 34734-2/213, REL. NELMA BRANCO FERREIRA PERIL O, DJ 322 DE 28/04/2009). NA CONFLUENCIA DESTAS EXPLANACOES, RECO NHECO QUE O FATO NARRADO NOS AUTOS NAO SE SUBSUME AO DISPOSTO NO ART. 5, DA LEI 11.340/2006, EIS QUE NAO CARACTERIZADO NO ATO DOS AGRESSORES QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO