Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 600 porte (conforme Enunciado 135 do FONAJE). Com efeito, deve trazer aos autos documento comprovando o registro atualizado junto ao órgão administrativo competente, bem como a regularidade do exercício de sua atividade, apresentando o documento fiscal pertinente ao negócio jurídico descrito na inicial, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 505 Processo 1000140-15.2016.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriano Valério - Elza Lima dos Santos - Desta forma, independente da parte exequente ter comprovado ou não que se enquadra na condição de microempresa, deixou também de apresentar documento fiscal hábil a comprov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1214 mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, ambos embarcados no veículo Fiat/Punto, placas EBD 3921, abordaram o ofendido Alex Dias Santana em via pública, dele subtraindo R$ 400,00, em dinheiro. No dia 12.4.2020, MATHEUS (ora paciente), o corréu Rogério e três pessoas ainda não identificadas, mediante g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 601 de dezembro de 2006, sendo que eventual irregularidade opera efeitos desde o mês em que praticada (parágrafo 1° do artigo acima mencionado). Portanto, a providência é necessária para evidenciar a capacidade para propor ação perante o Juizado Especial Cível. O prazo é de 30 dias, sob pena de indefer

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 358 especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: 01) CONSTA do inquérito policial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 416 causa, atentando para as restrições próprias ao rito especial e abreviado, impostas pelos arts. 33 e seguintes da Lei 9.099/95. Int. - ADV: ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), LUCAS FERREIRA FELIPE (OAB 315948/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 530 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LIZIANNE MARQUES CURTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA REGINA CARROCCIA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0499/2016 Processo 1000309-36.2015.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Roberto Colomb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2049 297 JUIZ(A) DE DIREITO LIZIANNE MARQUES CURTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA REGINA CARROCCIA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0043/2016 Processo 1000094-60.2015.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Aurea Vieira Ribeiro José - Me - Juliano César Colombo - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 590 aquele(s) onde as diligências já resultaram infrutíferas, ou nada seja obtido, dê-se vista ao(à) exequente para que diligencie pessoalmente a obtenção do endereço correto, em 10 dias, sob pena de extinção.c) Sendo fornecidos vários novos endereços, determino que a parte exequente, no prazo improrrog�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 360 falta de identificação do profissional e assinatura do mesmo verifica-se que o mesmo fora assinado digitalmente por Diogenes Cardoso, médico legista, CRM 133271, conforme anotação na margem direita do documento.Assim, rechaço a postulação do combativo defensor.Observa-se que a denúncia preenche os requis